Idosos possuem isenções em viagens, medicamentos e mais para evitar dívidas
Nesta quarta-feira, 09, vamos apresentar três importantes benefícios de gratuidade garantidos por lei para pessoas com 60 anos ou mais.
Esses direitos envolvem acesso à internet, medicamentos e transporte — três áreas essenciais do dia a dia.
A isenção de custos nesses serviços representa um alívio no orçamento e ajuda a prevenir o endividamento dos idosos.
Internet gratuita para idosos
Primeiramente, o benefício que garante o acesso gratuito à internet é por meio do Programa Wi-Fi Brasil, uma iniciativa do governo federal.
Coordenado desde 2002 pelo Ministério das Comunicações (MCOM), o programa faz parte do GESAC e tem como principal objetivo promover a inclusão digital em todo o país, especialmente em regiões remotas ou socialmente vulneráveis.
Quem pode ser beneficiado
Embora o programa não seja exclusivo para idosos, ele atende locais onde muitos deles residem ou frequentam, como:
- Escolas públicas e telecentros;
- Unidades de saúde e assistência social;
- Comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhas, etc.);
- Organizações da sociedade civil e órgãos públicos em regiões com pouco ou nenhum acesso à internet.
Condições para instalação
Os pontos de acesso precisam estar em áreas com fornecimento de energia elétrica, de acordo com apurações do TV Foco e informações do site oficial do Governo Federal.
Além disso, a conexão é via satélite, com boa cobertura mesmo em regiões isoladas. Veja as modalidades oferecidas:
- Wi-Fi Brasil GESAC Ponto de Internet: instalado em instituições públicas (escolas, postos de saúde, bibliotecas), com velocidades que variam entre 20 e 40 Mbps
- Wi-Fi Brasil GESAC Livre: normalmente instalado em locais públicos, como praças, com velocidades entre 40 e 60 Mbps e acesso totalmente gratuito à população
Medicamentos gratuitos para idosos
Além disso, outro direito assegurado por lei é o fornecimento gratuito de medicamentos, garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 3.646/2019), especialmente no caso de remédios de uso contínuo.
Desse modo, para retirar os medicamentos, seja em farmácias públicas ou estabelecimentos conveniados ao programa “Aqui Tem Farmácia Popular”, é necessário apresentar:
- Documento oficial com foto;
- CPF;
- Receita médica válida.
Além disso, os idosos têm atendimento preferencial nas unidades de saúde e farmácias públicas, conforme previsto em lei.
Qual é a isenção no transporte?
Por fim, o terceiro benefício diz respeito ao direito à gratuidade no transporte público, um dos mais conhecidos e utilizados pelos idosos.
Transporte urbano
Pessoas com 65 anos ou mais têm direito a utilizar gratuitamente o transporte coletivo urbano e semiurbano (como ônibus, metrô e trens).
Basta apresentar um documento oficial com foto que comprove a idade.
Porém, em algumas cidades, a gratuidade para ônibus, metrô e trens, começa a partir dos 60 anos, conforme legislação municipal.
Para viagens entre estados (interestaduais), a lei garante:
- Duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos;
- Desconto de no mínimo 50% no valor das passagens excedentes às vagas gratuitas, também para idosos dentro do mesmo critério de renda.
Para obter o benefício, é necessário apresentar documento pessoal e comprovação de renda (como extrato do INSS, holerite ou carteira de aposentadoria).
Consideração final
Em resumo, os idosos contam com diversos benefícios e isenções garantidos por programas do governo e pelo Estatuto da Pessoa Idosa, que contribuem para reduzir gastos e prevenir dívidas.
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