IPTU 2026: Lei Municipal informa o que fazer até 27/2 para ter isenção

Lei Municipal estabelece prazo até 27 de fevereiro para solicitar isenção do IPTU 2026. Saiba quem tem direito e como fazer o pedido dentro do prazo

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um dos impostos mais temidos pelos brasileiros. Anualmente, o tributo pesa no bolso e muitas vezes acaba desestabilizando algumas pessoas. Contudo, as cidades podem garantir a isenção do pagamento do encargo em algumas situações.

Inclusive, quem mora em Pompéu, Minas Gerais, e quer pedir isenção do IPTU 2026 precisa ficar atento ao prazo. A Prefeitura divulgou que os moradores que se encaixam nas regras devem fazer a solicitação até o dia 27 de fevereiro. Depois dessa data, o benefício pode não ser concedido.

Assim, vale destacar que a isenção é garantida por lei municipal, mas não vale para todo mundo. É preciso cumprir alguns critérios e procurar o setor responsável dentro do prazo. A seguir, confira todos os detalhes de como garantir o desconto no pagamento do imposto na cidade mineira.

Quem pode pedir a isenção do IPTU 2026?

Para ter direito à isenção em Pompéu, o imóvel precisa atender às seguintes condições:

• O valor venal deve ser inferior a R$ 78.553,61.
• O proprietário não pode ter outro imóvel, seja urbano ou rural, construído ou não.
• O morador não pode ter dívidas com o município.
• É obrigatório residir no imóvel para o qual está pedindo o benefício.

Dessa forma, se você não cumprir algum desses pontos, o pedido pode acabar sendo negado. Além disso, é importante destacar que a solicitação de isenção deve ser feita no Setor de Cadastro Imobiliário, que funciona no Centro Administrativo da cidade.

O atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h às 16h30. É importante levar documentos pessoais e comprovantes do imóvel, para evitar atrasos na análise. O prazo final para solicitar a isenção é 27/2. Quem deixar para depois pode perder o direito neste ano.

Por isso, o ideal é organizar os documentos e procurar o setor responsável o quanto antes. Em caso de dúvida, a orientação é entrar em contato pelo telefone 3523-8568 e confirmar as informações antes de ir até o local.

Quem tem direito a desconto no IPVA em 2026?

O desconto ou isenção do IPVA 2026 depende das regras de cada estado. Em 2026, têm direito a descontos ou isenção no IPVA proprietários que anteciparem o pagamento (comum em vários estados, como RS e PA, com até 15-25%), bons motoristas (sem multas), ou donos de veículos com mais de 20 anos, com essa última regra valendo em todo o país.

Além disso, as isenções incluem PCD, taxistas, e carros elétricos/híbridos. Na maioria dos casos, é preciso fazer pedido formal na Secretaria da Fazenda e apresentar documentos. As regras mudam de um estado para outro, então vale conferir no site oficial do seu estado.

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