Viagens gratuitas, adeus aluguel e presentão em planos de saúde: 6 benefícios garantidos aos 60+ por lei

Idosos garantes diversos benefícios, incluindo isenção no IPTU

No Brasil, pessoas com 60 anos ou mais contam com uma série de direitos e benefícios assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa, em vigor desde 2003, como é o caso da isenção do IPTU.

Nesta sexta-feira, 02, traremos seis direitos garantidos pela Lei nº 10.741.

Transporte municipal e interestadual

Primeiramente, pessoas com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade em ônibus, trens e metrôs dentro das cidades.

Porém, em alguns estados, como São Paulo, a gratuidade começa a partir dos 60 anos.

Além disso, idosos com 60 anos ou mais com renda renda de até dois salários mínimos podem viajar gratuitamente em ônibus, trens e barcos interestaduais.

São reservadas duas vagas gratuitas por veículo. Se essas vagas já estiverem preenchidas, o idoso ainda pode comprar a passagem com 50% de desconto.

Meia entrada

Idosos têm direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, como shows, cinemas, teatros e partidas de futebol, de acordo com o portal Gazeta.

Prioridade em processos na Justiça

Pessoas a partir de 60 anos têm direito à prioridade no andamento de processos judiciais, o que significa que suas ações devem ser julgadas mais rapidamente, em qualquer instância.

Mas, lembre-se: o advogado deve solicitar formalmente essa prioridade.

Vantagens em programas habitacionais

Idosos que desejam sair do aluguel e conquistar a casa própria podem contar com prioridade em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo.

Desse modo, 3% das unidades habitacionais desses programas devem ser reservadas para pessoas com 60 anos ou mais.

Além disso, eles têm acesso a condições especiais de financiamento, ajustadas à sua renda.

Porém, é necessário procurar o órgão responsável pelo programa habitacional em sua cidade ou estado.

Plano de saúde

Para proteger os idosos contra aumentos abusivos nos preços dos planos de saúde, a lei determina que os reajustes só podem seguir os índices autorizados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Ou seja, não pode haver aumentos por mudança de faixa etária após os 60 anos. Porém, essa regra não vale para planos de saúde empresariais.

IPTU

Embora não seja um direito automático em todo o Brasil, muitos municípios oferecem isenção total ou parcial do IPTU para idosos com renda limitada.
Para ter acesso ao benefício, o idoso deve:

• Ser proprietário do imóvel;
• Morar no imóvel;
• Ter renda dentro dos limites estipulados pela prefeitura.

Desse modo, o ideal é consultar as regras da Prefeitura da sua cidade para saber os critérios da isenção do IPTU.

Como acontece a isenção do IPTU em São Paulo?

Por fim, em São Paulo, a isenção do IPTU ocorre para aqueles que sigam essas regras:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda vitalícia;
• Ter apenas um imóvel, usado como moradia;
• Ter renda mensal de até três salários mínimos para isenção total ou entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial;
• O valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.369.813.

Considerações finais

Em suma, idosos possuem diversos benefícios, como isenção no IPTU, gratuidade no transporte público e mais, devido a lei do Estatuto da Pessoa Idosa.

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