Idosos 60+ conseguem se valer de alguns direitos e isenções apenas com as garantias da lei; Saiba quais são e corra atrás ainda hoje!
Muitos idosos acima de 60 anos desconhecem, mas é possível economizar uma parte significativa do orçamento doméstico e até aproveitar momentos de lazer, graças a direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso.
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Essa legislação, que completou 18 anos em 2021, garante vários benefícios, incluindo 3 que podem ser consideradas como verdadeiras vitórias:
- Viagens gratuitas em todo o Brasil
- Isenção de medicamentos em farmácias
- Isenção no IPTU
Sendo assim, a equipe do TV Foco especializada em legislação, baseada em informações oficiais do Governo Federal, detalha abaixo cada um desses direitos que chegam voando aos idosos nesta segunda (21):
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1. Viagens gratuitas em todo o Brasil
Idosos 60+ podem viajar gratuitamente em todo o Brasil utilizando a Carteira do Idoso, cuja qual comprova tanto a idade quanto a renda do beneficiário.
De acordo com o portal Cadúnico Brasil, a carteira facilita o acesso a passagens de ônibus interestaduais, permitindo:
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- Até dois assentos por veículo sejam reservados gratuitamente para idosos;
- Caso esses assentos estejam ocupados, um desconto mínimo de 50% nas passagens é ofertado.
MAS ATENÇÃO! O benefício é válido exclusivamente para ônibus convencionais, não sendo aplicável a categorias mais caras, como executivo ou leito-cama.
2. Isenção de IPTU
Em diversas cidades brasileiras, idosos podem se beneficiar da isenção no IPTU, uma preocupação comum para quem possui imóveis.
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No entanto, as regras variam conforme o município. Na cidade de São Paulo, por exemplo, é necessário que o idoso:
- Seja aposentado, pensionista ou receba renda mensal vitalícia;
- Não possua outro imóvel no município;
- Use o imóvel como residência;
- Tenha renda mensal de até três salários mínimos (para isenção total) ou entre três e cinco salários mínimos (para isenção parcial);
- O valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.369.813.
Para verificar se o direito é aplicável em sua cidade, é necessário consultar a secretaria da fazenda local.
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3. Farmácia Popular
Por fim e de acordo com o Estatuto do Idoso, o Poder Público é responsável por fornecer medicamentos gratuitos ou com grandes descontos (até 90%) para idosos.
Trata-se do Programa Farmácia Popular que oferece acesso a esse benefício, incluindo:
- Medicamentos essenciais- especialmente os de uso contínuo;
- Próteses;
- Órteses.
Como emitir a Carteira do Idoso?
Para obter a Carteira do Idoso, o cidadão deve ter 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos (R$ 2.824), além de estar inscrito no CadÚnico:
- Você pode emitir o documento online, pelo site Gov.br, ou presencialmente em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
- Apesar de a Resolução CIT nº 1/2021 ter eliminado a necessidade de renovação da carteira, é preciso atualizar os dados no CadÚnico a cada dois anos para garantir a validade do documento.
Esses benefícios ajudam a melhorar a qualidade de vida dos idosos, garantindo maior mobilidade, acesso à saúde e alívio no orçamento doméstico.
Não deixe de conferir se você ou seus familiares estão aproveitando todos esses direitos!
Para saber mais sobre isenções envolvendo idosos 60+, clique aqui*
Conclusões finais:
Em suma idosos 60 + têm direito a viajar gratuitamente pelo país, além de benefícios como isenção de IPTU, gratuidade no transporte público e acesso a medicamentos via Farmácia Popular.
Esses direitos são garantidos pelas leis do Estatuto do Idoso e podem ser acessados através da Carteira do Idoso.
