IPVA atrasado te deixa sem veículo? Essa é a dúvida de muitas pessoas e vamos esclarecer isso agora para você de acoro com o que diz a lei em vigor

Está na época de pagar o IPVA e já tem motoristas que o prazo até passou. Por isso, eles estão com o imposto atrasado e preocupados com uma possível apreenssão do veículo. Afinal, você pode perder seu carro por atrazo?

Continua depois da publicidade

A resposta para esse questionamento é depende, conforme informações do site Localiza. Para entender o que pode ocasionar essa apreensão, antes é preciso entender alguns pontos da legislação.

A situação envolvendo o imposto

Primeiramente, vale entender que é um imposto obrigatório que você deve pagar todos os anos. O valor arrecadado é dividido entre o estado e o município onde o veículo é registrado.

Continua depois da publicidade

Segundo informações, os recursos financiam áreas como saúde, educação e infraestrutura urbana. Por isso, é necessário que você pague. O valor depende de quanto é a FIPE do seu carro.

Além disso, não pagar o IPVA gera débito ativo, juros, multa e restrições administrativas. Imagine ter que passar em uma blitz e está com o imposto atrasado? É ma dor de cabeça e tanto.

Mas gera apreensão o atraso?

Segundo a lei, o simples atraso no pagamento do IPVA não autoriza a apreensão do veículo em uma abordagem de trânsito. Isso quer dizer que se o único problema for o imposto em atraso, o agente de trânsito não pode remover o carro.

Continua depois da publicidade

Afinal, o IPVA é um imposto e a cobrança segue a esfera tributária, não a de trânsito. A penalidade inicial é financeira, não administrativa. Contudo, o risco aparece quando o atraso dele impede o licenciamento anual do veículo.

O que o imposto atrasado impede?

Todo mundo sabe que para circular legalmente, todo veículo precisa estar licenciado. E o licenciamento só é liberado quando não existem débitos obrigatórios, incluindo IPVA, multas e taxa de licenciamento.

Então, caso o veículo esteja com licenciamento vencido e for parado em uma fiscalização, a situação muda. Aqui, a infração é considerada gravíssima. O agente pode aplicar multa, somar pontos na CNH e remover o veículo ao pátio até a regularização.

Continua depois da publicidade

Ou seja, o problema não é apenas o imposto atrasado. Sendo assim, tenha sim o documento em dia, mas, se atente para o que diz a legislação para não ter problemas com o seu veículo.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSA NOTÍCIA SOBRE O IPVA