Isenção em conta de água, luz e mais: 3 benefícios garantidos aos idosos 60+ em 2026

Os idosos 60+ precisam ficar atentos a três benefícios que chegam com isenção na conta de luz, água e telefone

Três benefícios neste ano de 2026 garantem uma isenção importante para uma parcela de idosos 60+ em algumas contas. Dentre elas estão inclusas a de água e de luz, uma das mais tradicionais.

Esse grupo de pessoas costumam viver com uma renda mais baixa que o restante da população, além de menor condição de locomoção. Por isso há vários benefícios que os atendem.

De acordo com o portal ‘E-Investidor’, está em vigor a Lei do Superendividamento, que traz a proibição das taxas e juros abusivos para uma lista de idosos 60+.

Mas para ter essa possibilidade, os brasileiros precisam seguir uma série de requisitos, como:

• Ter renda insuficiente;
• Reunir dívidas decorrentes de necessidades básicas;
• Demonstrar e comprovar ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas.

Desta maneira, há três principais dívidas que se enquadram nesses quesitos e a primeira delas é nas contas básicas, como a de luz, de água e telefone.

Mas faturas de cartões de crédito e empréstimos pessoais e financeiros também se enquadram nessa Lei do Superendividamento.

É importante ressaltar que a Lei garante somente o fim dos juros, assim o seu devido pagamento da conta, cartão e empréstimo seguem obrigatórios.

Idosos também ficam com renda protegida

A lei ainda visa proteger 25% da renda mensal dos idosos, para que com esse valor tenha ao menos uma vida digna.

Portanto, o valor das dívidas não podem comprometer mais que 75% da renda mensal das pessoas que se enquadram no Superendividamento.

Caso o valor supere, as empresas são obrigadas a renegociar até que garanta essa proteção de 1/4 da renda dos 60+.

Para ter acesso a esse benefício os idosos precisam entrar em contado com as operadoras das dívidas e comprovar a sua renda mensal.

Aposentadorias e pensões protegida aos idosos

De acordo com o portal ‘Jus Brasil’, através da Resolução n° 3.402 de 2006, os bancos não podem cobrar tarifas de contas abertas para recebimento de aposentadoria e pensões.

Essa Resolução está em vigor desde o dia 2 de abril de 2007. Portanto faz quase 20 anos que as contas destinadas para esses recebimentos não possuem tarifas.

Além disso o INSS conta com um acordo com o Febraban, para que garantam um pacote de Tarifa Zero aos aposentados e pensionistas. Claro que isso voltado apenas para o recebimento do benefício.

A maioria das pessoas que recebem esses direitos são os idosos 60+, que já estão com idade e contribuição suficiente para aposentadoria.

Se houver algum tipo de cobrança nesse caso, a pessoa pode ter o dinheiro de volta através de um processo judicial. A devolução será o dobro de todos os valores descontados, além de indenização por danos morais.

Como solicitar o congelamento da dívida?

Primeiramente é importante deixar claro quem se adequada a Lei do Superendividamento. São aquelas que possuem dívidas em contas básicas, como água, luz e alimentação.

Se for o seu caso, precisa procurar o Procon, Defensoria Pública e um advogado para cuidar do caso. Em seguida, formalize um pedido de renegociação e suspensão da dívida por até 180 dias.

O juiz que analisar o caso será o responsável por aceitar ou não a propostas e determinar por quanto tempo a dívida ficará congelada.

Apresente todos os documentos, para que aumentem as chances e congelamento e você se reorganize para quitar as dívidas. Assim poderá ter um pouco mais de tempo para se arrumar.