Isenção de impostos: Lula assina nova lei com benefício inédito à lista de brasileiros em 2025

Luiz Inácio Lula da Silva sanciona lei que reconhece a fibromialgia como deficiência

Em 24 de julho de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.176.2025, que reconhece oficialmente a fibromialgia como deficiência. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2026 e traz uma série de novos direitos e benefícios fiscais para os pacientes diagnosticados com a condição.

Primeiramente, com o reconhecimento da fibromialgia como deficiência, os pacientes terão direito a isenção de impostos, como IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados, além de outros benefícios:

• Participação em cotas de concursos públicos e processos seletivos de empregos
• Acesso a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, mediante a perícia médica
• Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas de baixa renda
• Pensão por morte, nos casos em que a incapacidade para o trabalho for comprovada

Mudanças no atendimento do SUS

Além disso, a nova legislação também determina diretrizes que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve seguir no tratamento das pessoas com fibromialgia.

De acordo com informações do portal G1, entre as principais medidas estão:

• Criação de equipes multidisciplinares, formadas por médicos, fisioterapeutas, psicológicos e terapeutas
• Capacitação contínua de profissionais da saúde para o diagnóstico e acompanhamento da doença
• Campanhas nacionais de conscientização
• Incentivo à inclusão no mercado de trabalho

O governo também está autorizado a criar um cadastro nacional de pacientes com fibromialgia, com dados sobre o histórico clínico e necessidades assistenciais.

Já o Ministério da Saúde será responsável por desenvolver protocolos específicos de atendimento dentro do SUS, assegurando um cuidado contínuo.

Desse modo, a expectativa é que as novas medidas ajudem agilizar diagnósticos e reduzir o estigma ainda presente em torno da doença.

O que é a fibromialgia?

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores difusas e persistentes que atingem músculos, tendões e ligamentos, sem causa inflamatória aparente.

Além disso, os pacientes costumam apresentar fadiga intensa, distúrbios do sono, lapsos de memória, dificuldade de concentração e até formigamentos.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a doença afeta entre 2% a 3% da população brasileira, sendo as mulheres as mais atingidas.

Embora ainda não tenha cura, a fibromialgia pode ser controlada por meio de tratamento multidisciplinar, que inclui uso de medicamentos, fisioterapia e atividade física regular.

No entanto, o impacto da doença afeta a qualidade de vida dos pacientes, podendo limitar tarefas simples do dia a dia.