Ricardo Nunes ciente em SP: Lei em vigor em 2025 chega com isenção do IPTU aos idosos 60+

Atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes está ciente sobre lei que chega com isenção em temido imposto na capital paulista

Lei em vigor em 2025 chega com isenção do IPTU aos idosos 60+ e Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo deu o aval.

O fato é que ao completar 60 anos de idade, o cidadão brasileiro passa a ser considerado oficialmente como pessoa idosa e contam com alguns benefícios.

A partir de informações do portal Gazeta do Povo e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em regionais, detalha agora a isenção do IPTU a grupos de CPFs em SP.

Ocorre que a isenção do IPTU em São Paulo é voltada a contribuintes que atendam a critérios pré-estabelecidos pela legislação municipal.

AFINAL, QUAIS GRUPOS SÃO ISENTOS DO IPTU EM SÃO PAULO?

• Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia, que usam o imóvel como residência, possuem renda igual ou inferior a três (3) salários mínimos e donos de um único imóvel.
• Também são isentos idosos 60+ que utilizam a moradia apenas como residência e o valor venal seja igual ou inferior a R$ 230 mil.

Desse modo, o pedido de isenção deve ser realizado anualmente na Prefeitura, e os contribuintes devem apresentar a documentação necessária para assegurar o direito.

O QUE ACONTECE SE NÃO PAGAR O IMPOSTO?

Vale destacar que os contribuintes que não pagarem o IPTU até a data de vencimento estarão sujeitos à cobrança de multa de 0,33% ao dia.

Desse modo, limitada a 20% do valor do imposto, além da incidência de juros de acordo com a taxa Selic.

O não pagamento do IPTU também pode levar à inscrição do débito na dívida ativa, podendo provocar um processo de execução fiscal.

Além de outras consequências legais como restrições no acesso a serviços públicos, por exemplo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Grupos de idosos residentes em São Paulo têm direitos que podem servir para salvar o bolso.
• Desse modo, na era Ricardo Nunes em SP, alguns idosos 60+ garantem isenção no IPTU.
• Afinal, esse é um dos impostos mais temidos dos brasileiros e dívidas sempre causam dor de cabeça.
• Sendo assim, se livrar do pagamento de pelo menos uma dívida, já ajuda milhares de contribuintes.

ALÉM DO IPTU, ISENÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA?

Quando o assunto é Imposto de Renda, os idosos 60+ também contam com direito a isenção.

Aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS podem solicitar a isenção. Porém, é necessário cumprir as regras abaixo:

• Idade: 60 anos para mulheres e 65 anos para homens;
• Renda mensal bruta: Até R$ 5.607,20 em 2024;
• Doenças graves: Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves podem ter direito à isenção mesmo que ultrapassem o limite de renda mensal.

“Desse modo, veja matéria completa sobre Ricardo Nunes desesperado: Jornal da Globo confirma lei de trânsito com proibição que atinge idosos 60+ em SP”.