Isenção do IPVA: Nova lei aprovada salva a conta bancária e deixa milhares de motoristas em êxtase em 2026

Isenção do IPVA avança: Comissão aprova nova lei que beneficia milhares de motoristas com veículos antigos

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que visa isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação em todo o território nacional. Essa medida legislativa, que agora segue para análise em dois turnos no Plenário, busca padronizar a concessão do benefício e promete aliviar o orçamento de milhares de proprietários a partir do ciclo fiscal de 2026.

O texto aprovado contempla especificamente carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto, deixando de fora categorias como micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Como a proposta pretende uniformizar a isenção em âmbito federal, a aprovação final garantirá que a regra de 20 anos se aplique a todos os estados, substituindo as exigências locais que hoje variam drasticamente e confundem os contribuintes brasileiros.

O impacto da imunidade tributária no bolso dos motoristas

A aprovação dessa pauta representa uma vitória para o contribuinte, pois o IPVA tradicionalmente consome uma parcela considerável da renda familiar no início de cada ano. Segundo apurações do TV Foco, a expectativa de vigência plena para 2026 gera otimismo. Isso porque a imunidade tributária impedirá a cobrança do imposto sobre bens que já sofreram longa depreciação.

Entretanto, enquanto a PEC aguarda a tramitação final no Congresso, as regras estaduais atuais permanecem válidas para o calendário de 2025. Cada unidade federativa mantém autonomia para definir suas alíquotas e critérios de isenção, o que exige atenção redobrada dos motoristas para evitar inadimplência.

Por conseguinte, o relator da proposta na comissão destacou que a medida corrige injustiças fiscais, uma vez que harmoniza a legislação nacional. O autor da proposta original no Senado argumentou que a mudança impactará principalmente os estados que ainda não oferecem tal benefício ou que impõem prazos muito longos.

Critérios atuais de isenção do IPVA nos estados brasileiros

Atualmente, a disparidade nas regras gera situações distintas dependendo da localização do veículo. Em Pernambuco, por exemplo, veículos com mais de duas décadas recebem apenas uma redução no valor, enquanto em Minas Gerais a isenção contempla somente carros com placa preta de valor histórico.

Para facilitar o entendimento sobre quem já possui direito ao benefício antes da validação federal da PEC, confira a lista de exigências por tempo de fabricação nos estados:

• 10 anos ou mais: Amapá, Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima;
• 15 anos ou mais: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe;
• 18 anos ou mais: Mato Grosso;
• 20 anos ou mais: Acre, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo;
• 30 anos ou mais: Santa Catarina.

Como o motorista deve proceder para garantir seus direitos?

Diante das mudanças legislativas e das variações estaduais, muitos proprietários têm dúvidas sobre como agir para assegurar a economia prevista. Portanto, a organização financeira e a manutenção da documentação em dia tornam-se essenciais.

1. Verifique a data exata de fabricação no documento do veículo (CRLV);
2. Consulte o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado para confirmar a regra vigente em 2025;
3. Aguarde a promulgação oficial da PEC para a isenção federal automática;
4. Mantenha o licenciamento anual em dia, pois a isenção do IPVA não elimina a taxa de licenciamento.