Idosos podem garantir isenção do IPVA através de regras
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma cobrança anual obrigatória e as regras variam de acordo com cada estado. Muitos idosos acreditam que, ao completar 60 anos, possam ter direito à isenção, mas isso não é verdade.
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Não existe nenhuma lei federal que isente os idosos do pagamento do IPVA apenas por causa da idade. Porém, a legislação brasileira prevê isenções específicas para alguns grupos.
Entre algumas isenções estão pessoas com deficiência (PCD) e proprietários de veículos antigos, de acordo com o ano de fabricação.
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Desse modo, idosos que se enquadrem nessas isenções podem garantir a isenção do IPVA.
Porém, a regra não é restrita a idade, ou seja, qualquer cidadão poderá garantir o benefício desde que cumpra as regras determinadas.
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Idosos que possuam algum tipo de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial podem solicitar a isenção total ou parcial do IPVA.
O benefício também vale para pessoas de qualquer idade com as mesmas condições, de acordo com informações do portal AutoEsporte.
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Entre as situações que costumam dar direito à isenção do IPVA estão:
- Transtorno do espectro autista;
- Deficiência física, sensorial, intelectual ou mental;
- Doenças graves que limitem a mobilidade;
- Não possuir outro veículo com isenção;
- Não utilizar a condição de PCD para obter mais de uma isenção.
Desse modo, para garantir o benefício, o cidadão precisa comprovar a limitação por meio de um laudo médico pericial, emitido pelo IMESC.
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Quais doenças podem garantir a isenção do IPVA em 2026?
Além disso, várias doenças podem dar direito à isenção do IPVA em grande parte dos estados.
Embora não tenham restrição de idade, são condições comuns em pessoas acima dos 60 anos. Veja:
- Esclerose múltipla;
- AVC (Acidente Vascular Cerebral);
- Amputações;
- Deficiência física permanente;
- Cegueira total ou parcial;
- Mastectomia;
- Paralisia;
- Doença de Parkinson e outras.
Além disso, alguns estados também garantem a isenção para pacientes com câncer em estágio avançado ou doenças renais crônicas.
Outras categorias com direito à isenção do IPVA
Existem outras categorias que podem solicitar a isenção em alguns estados, independente da idade. São eles:
- Veículos usados para transporte particular ou táxi;
- Carros elétricos ou híbridos, conforme a regra de cada estado;
- Veículos antigos, conforme a regra de cada estado.
Em seguida, veja a partir de quantos anos de fabricação o veículo fica isento do IPVA em cada estado:
- A partir de 10 anos de fabricação: Amapá, Rio Grande do Norte, Roraima
- A partir de 15 anos de fabricação: Amazonas, Bahia, Ceará, Sergipe, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia e Rio de Janeiro
- A partir de 18 anos de fabricação: Mato Grosso;
- A partir de 20 anos de fabricação: Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, e Mato Grosso do Sul;
- A partir de 30 anos de fabricação: Santa Catarina e Tocantins;
- Apenas veículos de placa preta: Minas Gerais.
Por fim, as regras da isenção do IPVA mudam de acordo com cada estado, por isso é fundamental consultar o site da Secretaria da Fazenda local ou comparecer a um posto de atendimento para confirmar se você possuí direito ao benefício.
