Isenção, idade máxima para dirigir e +1 lei: 3 sentenças da CNH chegam aos idosos 60+ hoje (23)

Existem algumas mudanças em andamento sobre o documento, principalmente no que diz respeito aos condutores mais velhos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou uma proposta que concede gratuidade nos exames de renovação da CNH. O texto prevê mudança nas cobranças para este ano.

Desta vez, os principais beneficiados são os motoristas com mais de 60 anos que estão inscritos no CadÚnico. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt, do União-CE, ao Projeto de Lei 4036/20.

“Apesar de nossa concordância, entendemos que o benefício deve ser limitado a condutores inscritos no CadÚnico, de forma que a gratuidade beneficie apenas os que, de fato, dela necessitam”, defendeu.

Até então, a proposta original previa gratuidade para todas as pessoas com mais de 65 anos nos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH, mas a relatora sugeriu mudanças para beneficiar apenas os idosos inscritos plataforma de programas sociais e com mais de 60 anos.

Afinal, existe idade máxima para dirigir?

Não! Apesar de muita gente ter essa dúvida, não há um limite aos idosos. No entanto, existem algumas condições que podem suspender a CNH, independente da idade. A lista inclui doenças neurológicas progressivas, como Alzheimer e Parkinson, problemas cardiovasculares, deficiências visuais graves ou sem correções, distúrbios psiquiátricos graves que comprometam a percepção e os reflexos, entre outras.

Apesar disso, houve mudanças no período de renovação, que já estão em vigor:

• Motoristas entre 50 e 69 anos de idade: renovação a cada 5 anos;

• Motoristas com mais de 70 anos de idade: renovação a cada 3 anos.

Conclusão

• Em resumo, motoristas no CadÚnico terão gratuidade nos exames de renovação da CNH;

• A proposta original previa isenção para maiores de 65 anos, mas o texto propõe redução para 60;

• Não há idade máxima para dirigir, mas existem condições que podem suspender uso da CNH;

• Entre elas, as doenças neurológicas, problemas cardiovasculares e deficiências visuais graves.

• O prazo de renovação da CNH também mudou, especialmente para os condutores acima de 60.

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