Isenções e mais: Lei libera documento a idosos de 60 a 90+ com 4 super benefícios

A Carteira do Idoso traz inúmeros benefícios a população idosa

A Carteira do Idoso, fundamentados principalmente no Estatuto do Idoso, a Lei nº 10.741, virou um dos principais documentos para garantir direitos de quem tem 60 anos ou mais no Brasil.

Criada para atender, especialmente, idosos de baixa renda, o documento abre portas para isenções, descontos obrigatórios e prioridades em serviços, tudo de forma gratuita e prática.

O que é a Carteira do Idoso?

Primeiramente, o Governo Federal emite a Carteira do Idoso para cidadãos a partir de 60 anos inscritos no CadÚnico e que atendam aos critérios de renda das políticas sociais.

De acordo com o governo federal, em regra, o benefício alcança quem tem renda familiar igual ou inferior a dois salários-mínimos.

No entanto, é importante ressaltar: a Carteira do Idoso não substitui o RG ou CPF. Ela apenas complementa a identificação do idoso para garantir direitos específicos.

Quais benefícios a Carteira do Idoso garante?

A legislação assegura vantagens para idosos de baixa renda, como:

1. Transporte: passagens interestaduais gratuitas

O idoso de baixa renda tem direito a vagas sem custo em ônibus, trens e embarcações que circulam entre estados, conforme disponibilidade legal.

Empresas são obrigadas a garantir duas vagas gratuitas. Mas, caso as vagas sejam ocupadas, idosos possuem o desconto de 50% na passagem.

2. Prioridade

A carteira funciona como comprovação oficial para filas e atendimentos prioritários em órgãos públicos e em empresas.

3. Social: acesso facilitado a programas locais

Em muitos municípios, o documento é aceito para atividades culturais, esportivas, de lazer e convivências.

4. Descontos de 50%

Além disso, o idoso também possuí o desconto de 50% em ingressos culturais, como cinemas, shows, teatros e mais.

Como solicitar a Carteira do Idoso presencialmente no CRÁS?

• Primeiramente, procure a unidade do CRÁS responsável pelo bairro onde mora
• Em seguida, leve os documentos pessoais e dos moradores da casa, além de comprovantes de renda e residência
• Atualize o Cadastro Único
• Com tudo conferido, o CRÁS faz a solicitação

De acordo com o governo, o prazo entre o cadastro no Cadastro Único e a emissão da carteira poderá ser de até 45 dias.

Além disso, idosos podem garantir a carteira por meio digital:

• Primeiramente, confirme se o CadÚnico está atualizado
• Em seguida, acesse o portal oficial do governo federal
• Preencha as informações solicitadas
• Emita a carteira por PDF

Por fim, os documentos necessários são:

• Documento com foto
• CPF
• Comprovante de residência
• Número do NIS
• Comprovantes de renda