Copacabana, Leblon e mais: Paes sanciona lei no RJ com proibição que atinge as praias
Paes sanciona lei no RJ com proibição que atinge as praias (Foto: Reprodução)
Nova lei no Rio de Janeiro proíbe prática nas praias, e Eduardo Paes confirma medida que impacta Copacabana, Leblon e outros pontos da orla
No dia 12 de janeiro de 2026, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou uma lei que mudou as regras de construção na orla da cidade. A nova norma proibiu prédios que projetem sombra sobre a faixa de areia ou sobre o calçadão das praias.
Além disso, a regra passou a valer mesmo quando o edifício não fica de frente para o mar. A decisão alcança bairros como Copacabana e Leblon, mas também atinge toda a extensão litorânea do município.
Antes dessa mudança, uma lei criada em 2000 já impedia construções que fizessem sombra na praia. No entanto, aquela norma limitava a proibição aos prédios posicionados diretamente na orla. Por causa disso, construtoras conseguiam aprovar projetos em ruas internas, mesmo quando os estudos indicavam sombra sobre a areia.
Agora, a prefeitura fecha essa brecha. Com a sanção, nenhum novo projeto pode avançar se causar sombreamento na área pública.
A proposta partiu do vereador Pedro Duarte e recebeu aprovação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro em dezembro de 2025. Em seguida, o texto seguiu para o prefeito, que confirmou a medida. A nova lei altera parâmetros urbanísticos. Urbanismo é o conjunto de regras que organiza o uso do solo, define altura de prédios e estabelece limites para proteger áreas públicas.
O que muda com essa lei?
Por falar em sombra, a lei trata do chamado sombreamento projetado. Esse termo descreve a sombra que um prédio alto lança sobre áreas vizinhas quando o sol muda de posição ao longo do dia. Portanto, a prefeitura exige estudos técnicos antes de aprovar novos projetos.
Esses estudos simulam a trajetória do sol e calculam se a construção atingirá a areia ou o calçadão.
A nova regra vale apenas para projetos futuros. Ou seja, ela não atinge prédios que já possuem licença concedida antes de 12 de janeiro de 2026. Licença é a autorização formal que o poder público concede após analisar um projeto.
Como essas autorizações seguem a lei vigente no momento da emissão, a prefeitura não pode cancelá-las retroativamente.
Além disso, especialistas destacam que a incidência direta de sol influencia o uso das praias. O sol favorece o lazer, estimula a presença de turistas e ajuda na secagem natural da areia. Quando a areia permanece úmida por muito tempo, pode acumular resíduos com maior facilidade. Por isso, o debate ultrapassa a estética e envolve qualidade ambiental.
Por fim, com a sanção em vigor, a prefeitura afirma que fiscaliza novos pedidos de construção com mais rigor. A administração municipal defende que protege um patrimônio coletivo. As praias representam espaço público aberto e gratuito.
Portanto, a lei busca equilibrar crescimento imobiliário e direito ao sol. Agora, a cidade estabelece uma regra clara. Nenhum novo prédio pode avançar se ameaçar a luz natural sobre a orla.