Fim da CNH: Lei EM VIGOR acaba com obrigatoriedade e estes veículos podem ser dirigidos sem documento

Lei em vigor crava alguns veículos que podem rodar sem o uso da CNH

No Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o principal documento dos motoristas, visto que em regras gerais dirigir sem ela pode causar grandes problemas. No entanto, hoje vamos falar sobre uma lei em vigor que acabou com a obrigatoriedade da carteira de motorista para alguns veículos.

A CNH é um documento emitido pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e pelo Departamento de Trânsito (DETRAN) de cada estado. Ela atesta que o portador está habilitado para dirigir veículos automotores conforme as categorias para as quais foi aprovado nos exames. Entretanto, existem algumas exceções.

Segundo o portal ‘Revista Moto’, a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em vigor desde o dia 03 de julho de 2023, trouxe uma importante atualização na classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual.

Vale destacar que, conforme a legislação, para conduzir ciclomotores em vias públicas, é necessário ter mais de 18 anos e ter habilitação correspondente a esse tipo de veículo: Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou categoria A da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Quais veículos dispensam o uso da CNH?

Essas são as categorias de veículos que não possuem obrigatoriedade de uso de CNH ou ACC:

• Bicicleta: veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, a bicicleta não é classificada como motocicleta, motoneta ou ciclomotor, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e dispensa o uso da CNH.
• Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: incluem patinetes, skates e monociclos motorizados, também não existe obrigatoriedade do uso do documento de habilitação.

Modelos

Segundo informações do portal ‘Jornal Contábil’, alguns dos veículos que não exigem a CNH são, Two Dog Pliage, Tailg Junior, Smart Bike, Mobi S1, Zero Luna, Caloi Mobilete e Tailg Dyfly. Os preços dos veículos citados variam de R$ 4.500 a R$ 11.000.

Apesar de não exigir habilitação, é preciso ter cautela ao dirigir os modelos listados acima. E entender que esses veículos podem alcançar uma velocidade entre 25 a 40 quilômetros por hora, a depender do modelo. Portanto, são necessários seguir todas as normas de segurança pessoal.