Proibido nos apartamentos: Nova lei anunciada dos condomínios decreta EXPULSÃO por 3 atitudes muito comuns

Novo projeto de lei visa expulsar proprietários de condomínios em caso de atitudes irregulares e ruins aos demais vizinhos

É comum encontrar cidadãos que possuem problemas com vizinhos (as) nos mais diferenciados apartamentos do Brasil. Pensando em melhorar o convívio da sociedade, um novo projeto de lei, decreta a possível expulsão do proprietário (a) por atitudes comuns.

Nesta quinta-feira, 27, iremos revelar os detalhes sobre a lei armada, n° 616, de 2021, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, que traz a proibição de algumas atitudes nos condomínios.

É comum encontrar alguns moradores que perturbam o sossego dos demais, a ponto de gerar incompatibilidade de convivência no âmbito do condomínio.

Atualmente, algumas atitudes acabam gerando multas. Mas, caso a lei seja aprovada, alguns moradores poderão ser expulsos do apartamento.

A proposta prevê a multa de 10 vezes do valor da taxa de condomínio, além de uma assembleia que poderá decidir a expulsão do morador, caso ocorra ¾ de votos a favor, segundo o portal Tribuna Online.

“Com a inclusão na legislação, teremos procedimentos a ser seguido e, sendo cumprido, restará ao Judiciário confirmar a decisão já tomada pelos condôminos em assembleia. A medida visa garantir o bem-estar dos moradores”, disse a advogada Leidiane Malini ao portal.

A mudança na legislação faz parte da atualização do Código Civil, que tramita no Congresso.

SITUAÇÕES COMUNS

Por fim, algumas atitudes que podem gerar a expulsão, caso aprovada a lei e que atualmente possuem multas, são:

• Comportamento agressivo com vizinhos e funcionários;
• Desrespeito com a lei do silêncio, como ouvir música alta em horários inadequados;
• Desrespeito as regras de uso das áreas compartilhadas;
• Danos intencionais ao condomínio;
• Manter animais que causam incômodo excessivo e outros.

O que significa condomínios?

Na prática, um condomínio pode ser definido como um espaço dividido por diversos proprietários, que também compartilham áreas em comum.