R$ 20 mil, vitória dos 60+: Nova lei dos empréstimos pra idosos é anunciada com bomba no Itaú, BB e + bancos

Os bancos precisam ficar atentos a uma nova lei anunciada, sobre os empréstimos aos idosos e quem descumprir terá uma grande multa

Uma grande vitória pode estar chegando aos idosos com 60 anos ou mais de idade, por conta de uma lei anunciada e que atinge em cheio os bancos como Banco do Brasil, Itaú e outros gigantes.

As instituições financeiras contam com milhões de clientes espalhados em todo o país e mexem diretamente com o bolso. Por conta disso, deve haver o anúncio de todas as mudanças , para que ninguém acabe surpreendido.

De acordo com o portal ‘Senado Federal’, um Projeto de Lei está circulando, em relação aos empréstimos dos idosos diante das instituições financeiras. Na última quarta-feira (13), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) o aprovou.

O senador Paulo Paim é o responsável pela apresentação da proposta, que teve um receber favorável do também senador Fabiano Contarato. Agora o texto vai se encaminhar para a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).

Saiba qual é a proposta do PL 74/2023

Esse Projeto de Lei 74/2023 torna obrigatória a assinatura em papel nos contratos de empréstimos que são firmados aos idosos. Caso os bancos como Itaú, Banco do Brasil e os demais não cumpram com isso, estarão sujeitos a multas.

Assim, em caso de aprovação do PL, as instituições financeiras terão punições acumulativas. A primeira é uma advertência, caso se repita arcarão com uma multa de 20 mil reais, de R%60 mil na terceira e de R$120 mil a partir da quarta.

Desse modo, ainda segundo o site do senado, estarão abrangidos os serviços na modalidade de consignação, incluindo empréstimos e financiamentos. Assim, ideia é proteger o consumidor, aposentado e pensionista, contra fraudes.

Essa grande mudança também serva para assegurar os idosos diante do produto contratado, já que o desconto é diretamente no pagamento do benefício. Por isso muitas vezes o aposentado demora muito tempo para perceber que caiu em uma fraude.

Qual o valor máximo liberado do empréstimo consignado do INSS?

Pensando sempre na saúde financeira de seus segurados, o INSS estabeleceu um limite para que os aposentados e pensionistas, que varia de acordo com cada beneficiário, e o limite é de 45% do valor recebido pelo programa.

Nessa porcentagem, 35% é voltado para empréstimos, 5% para cartão consignado e os outros 5% para cartão do benefício consignado.