Saiba tudo sobre a lei nunciada com permissão para comprar e sair sem pagar

Não dá para negar que diante de tantos projetos de leis e leis que são anunciados no Brasil diariamente, uma em específico tem chamado bastante atenção, principalmente dos consumidores que estão sempre realizando compras.

Para quem não sabe, uma lei anunciada permite que você faça compras e saia sem pagar. Assim, o TV Foco explica nesta segunda-feira (29), como é que funciona tal legislação que muitos não conhecem.

Segundo o canal @Doutor Fran, encontrar o produto vencido em algumas cidades garante a gratuidade em um novo produto. Então, é muito importante deixar claro que não se trata de uma lei especificamente e sim de uma acordo entre o Procon e o estado em questão. Em São Paulo, por exemplo, essa regra já está em vigor, conforme a fonte.

Dito isso, se você é um cidadão que mora em São Paulo e tem o hábito de fazer compras em supermercados, caso chegue a encontrar um produto vencido, até mesmo em postos de conveniência e afins, você pode exigir um produto idêntico ao vencido, completamente gratuito.

No que se trata da região Norte/Nordeste do país, de acordo com o portal da Câmara, já existe um projeto de lei que, caso saia do papel, essa gratuidade valerá como decreto oficial.

Sendo assim, o Projeto se trata da Lei 495/23, proposto no ano de 2023. Mas é importante ressaltar que ele segue ainda em tramitação e assegura ao consumidor o direito de troca, gratuidade ou menor valor na compra de produtos com prazo de validade vencido.

Como comprar e sair sem pagar?

Sobre o projeto de lei, fica claro que, se aprovado, valerá para compras em mercados, supermercados e hipermercados, não sendo aplicada a produtos que não possuem data de validade, como eletroeletrônicos, automotivos, móveis, produtos de cama, mesa e banho, entre outros. Ou seja, em caso de validade vencida, o consumidor terá direito de receber gratuitamente outro produto idêntico.

Além disso, também é garantida a gratuidade se o consumidor verificar preços diferentes de um produto na prateleira e na passagem pelo caixa. Por fim, ressaltamos ainda que o projeto também obriga os estabelecimentos citados a afixarem cartazes ou códigos para leitura por celular com informações sobre a nova lei.

Assim, em casos de divergência de valor no caixa e nas prateleiras, conforme o artigo 35 do CDC, o consumidor JÁ pode “exigir lhe seja cobrado APENAS o valor da prateleira.

Caso você deseje saber se em seu estado ou cidade essas regras valem, basta acessar o portal oficial do Procon da sua região e fazer a consulta.

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