Adeus, pagamento em estacionamentos de shoppings: Nova lei é anunciada em SP para isenção aos 60+ em 2025

Isenção de pagamento em estacionamentos de shoppings e demais estabelecimentos comerciais é direito de idosos 60+ neste ano de 2025

Locomover-se em locais agitados, como os municípios do estado de São Paulo, pode ser uma tarefa extremamente desafiadora, especialmente quando se trata de encontrar um local para estacionar.

A escassez de vagas e a necessidade de pagar taxas elevadas são problemas comuns que afetam muitos motoristas, mas esses desafios podem pesar ainda mais para os idosos, que muitas vezes enfrentam dificuldades de mobilidade.

No entanto, uma nova lei anunciada, ainda em novembro de 2025, a qual se encontra em análise no município de Campinas, promete trazer um alívio significativo para essa parcela da população.

Afinal de contas, a premissa é ofertar o dobro de isenção nos estacionamentos de shoppings e mais aos idosos, os quais poderão dar adeus a esse tipo de pagamento.

Sendo assim, a partir de informações do portal G1, a equipe especializada em legislação do TV Foco traz mais detalhes sobre essa lei e como ela irá funcionar na prática caso ela passe em 2025.

Em dobro:

A Câmara de Campinas analisou, em segunda votação, no dia 25 de novembro de 2025, um projeto de lei que obriga shoppings, centros comerciais e estabelecimentos similares a dobrar o tempo de gratuidade nos estacionamentos para:

• Idosos;
• (PCDs)
• Respectivos acompanhantes.

Apresentaram o projeto de lei em agosto de 2024 e aprovaram por unanimidade na primeira votação no dia 13 de novembro.

• O próximo passo, caso fosse já aprovada, seria encaminhá-la ao prefeito, o qual poderia vetá-la ou sancioná-la.

• Se sancionado, o projeto seria publicado no diário oficial da cidade e se tornaria uma lei.

Benefícios e justificativas

A proposta estende o intervalo de tempo entre a entrada e a saída dos estabelecimentos, durante o qual não cobram a taxa de estacionamento.

Segundo o vereador Edvaldo Cabelo (PL), proponente do projeto, a medida leva em consideração os eventuais problemas de mobilidade das pessoas beneficiadas.

“São pessoas que naturalmente levam mais tempo para se deslocar e chegar até seus veículos, e que por isso muitas vezes têm de pagar estacionamento por causa desta condição específica. Então a ideia é que, em um shopping, por exemplo, em vez de terem 15 minutos para entrar e sair sem pagar, tenham 30 minutos.”

Penalidades por descumprimento

No entanto, as penalidades para o descumprimento da lei estão previstas no Art. 56 da Lei nº 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor. Entre as sanções possíveis estão:

• Multa,
• Cassação do registro do produto junto ao órgão competente,
• Suspensão temporária de atividade,
• Revogação de concessão ou permissão de uso,
• Cassação de licença do estabelecimento ou de atividade,
• Interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade,
• Intervenção administrativa.

Em que status está a lei que dobra o tempo da isenção em estacionamentos em Campinas?

Conforme apurado e ao que tudo consta, até o momento, o projeto de lei que foi aprovado em primeira votação ainda aguarda o resultado da segunda votação na Câmara de Campinas.

Uma vez que o status da mesma ainda não recebeu uma atualização.

MAS ATENÇÃO! Embora os idosos já tenham direito a vagas exclusivas em shoppings, mercados e afins, isso não garante a gratuidade, são dois direitos diferentes.

Conclusão:

Mover-se em bairros agitados de São Paulo é desafiador, especialmente para encontrar estacionamento, afetando ainda mais os idosos.

No entanto, uma nova lei em Campinas visa dobrar o tempo de gratuidade nos estacionamentos para idosos e PCDs.

O projeto de lei, aprovado em primeira votação, aguarda atualizações da segunda votação. Se sancionado, será publicado e se tornará lei, beneficiando aqueles com dificuldades de mobilidade.

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