APROVADA e em vigor: Lei atinge em cheio motoristas de aplicativo e define multa a 99 e Uber

Lei em vigor atinge motoristas da Uber e 99

A Uber e a 99 são as principais empresas de transporte privado do Brasil. Elas operam nas principais cidades brasileiras e acumulam milhares de usuários diários.

Apesar de ter espaço para operar no Brasil, essas empresas de transporte privado podem ter que lidar com legislações vigentes de cada cidade que atuam. E uma cidade em especial colocou uma lei em vigor que é um terror para motoristas de aplicativo.

Conforme informações do G1 Tocantins divulgadas em 2023, a prefeitura de Palmas publicou uma nova lei para regulamentar o transporte por aplicativos na cidade. O texto foi sancionado e tem como base o texto anterior, aprovado em 2017, mas veio com algumas modificações.

Acontece que o novo texto em vigor aumentou a burocracia para as empresas que desejam oferecer o serviço de transporte por aplicativos na cidade. Essa decisão atinge diretamente motoristas da Uber e 99. No texto expõe a necessidade mais documentos adicionais, tornando o processo mais burocrático.

De acordo com o G1, passou a valer que as empresas de transporte privado precisam fazer um cadastro na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP). A identificação dos veículos continua sendo obrigatória.

A lei em vigor também exige que veículos com mais de sete anos, precisam passar por vistoria a cada seis meses. Uma alteração importante é que agora não é mais exigido que os veículos tenham placa de Palmas capital de Tocantins), o que amplia as possibilidades de atuação para os motoristas.

MULTA

Quem descumprir as exigências das regras estabelecidas pode sofrer com retenção do veículo, apreensão de documentos e multas para os motoristas e empresas, cujos valores variam conforme a gravidade da infração. Isso terá que ser pago pelos motoristas da Uber e 99.

QUANTOS CLIENTES A 99 TEM NO BRASIL?

Conforme informações da Veja, o aplicativo de transportes 99 atingiu 50 milhões de usuários em 2023, com mais de 1,5 milhão de motoristas. Já é uma das maiores atuando no país hoje.