Lei da buzina em vigor traz multa pesada, pontos na CNH e até apreensão do carro

CTB traz regras claras sobre a buzina que podem comprometer a CNH quando desrespeitadas

A buzina faz parte dos itens básicos de segurança de qualquer veículo. Apesar de ser usada diretamente por muitos motoristas, seu uso não é livre. Isso porque, a legislação de trânsito estabelece regras claras sobre quando e como o dispositivo deve ser acionado.

Ou seja, ignorar essas normas pode resultar em multas, pontos na Carteira de Habilitação (CNH) e até retenção do veículo.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a buzina é um equipamento obrigatório em carros, motos, caminhões e outros veículos automotores.

Se o motorista circular com a buzina quebrada, com defeito ou sem funcionamento, estará cometendo uma infração grave.

Nessa situação, a penalidade inclui multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até que o problema seja corrigido.

Além da obrigatoriedade, a legislação também determina a finalidade do equipamento. A buzina existe para alertar e prevenir acidentes.

Desse modo, o item serve como um aviso rápido para pedestres, ciclistas ou motoristas em situações de risco ou distração no trânsito.

Por isso, a regra é clara: o uso deve ocorrer apenas em toques curtos, exclusivamente como advertência.

Uso indevido da buzina também gera multa

Mesmo com a norma estabelecida, é comum ver motoristas pressionando a buzina por vários segundos, principalmente em momentos de irritação ou impaciência no trânsito.

Porém, essa atitude pode resultar em punição. O Código de Trânsito Brasileiro considera a infração usar a buzina de forma prolongada ou sem necessidade.

Por exemplo, quando o trânsito está parado, buzinar repetidamente não resolve o problema e ainda pode gerar penalidade.

Nesses casos, o motorista pode cometer infração leve, com multa de R$ 88,38 e três pontos na CNH.

Além disso, o comportamento pode contribuir para aumentar o estresse e o barulho nas cidades.

Horários e locais também possuem restrições

O uso da buzina também sofre limitações relacionadas ao horário e ao local. Entre 22h e 6h, a legislação proíbe buzinas prolongadas em áreas com restrições de ruído.

A medida busca preservar o silêncio e o bem-estar da população durante a noite. Além disso, a regra é ainda mais rigorosa em regiões próximas a hospitais, escolas, zonas residenciais e locais com sinalização específica proibindo o uso da buzina.

Atenção motoristas

Por fim, embora muitos motoristas ignorem o tema, o uso correto da buzina faz parte das regras de trânsito. Manter o equipamento funcionando e utilizá-lo apenas quando necessário ajuda a evitar multas, pontos na CNH e retenção do veículo.