Governo atualiza a lei da cadeirinha em 2026 e pais e mães buscam saber o que a norma determina hoje
A informação de que a Lei da Cadeirinha mudou em 2026 circulou nas redes sociais e gerou preocupação entre pais e mães. No entanto, o Ministério dos Transportes desmentiu o boato de forma oficial.
Além disso, a Secretaria Nacional de Trânsito confirmou que nenhuma regra sofreu alteração neste ano. Portanto, as exigências continuam exatamente como já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
O Código de Trânsito Brasileiro, conhecido como CTB, reúne as normas que organizam o trânsito no país. Ele determina direitos, deveres e punições para motoristas e passageiros. Desde 2021, o CTB mantém regras claras sobre o transporte de crianças.
Assim, qualquer mudança precisaria passar por alteração na lei ou por nova resolução do Contran. Isso não aconteceu em 2026.
Mas afinal, o que diz a regra hoje sobre o uso da cadeirinha?
A lei exige que crianças com menos de 10 anos viajem no banco traseiro. Além disso, a criança precisa usar o dispositivo de retenção adequado para sua idade, peso e altura. O termo dispositivo de retenção infantil pode parecer técnico. No entanto, ele significa apenas os equipamentos que protegem a criança em caso de acidente.
Entre esses equipamentos estão o bebê conforto, a cadeirinha e o assento de elevação. Cada um atende a uma faixa específica. Crianças de até 1 ano ou até 13 kg devem usar bebê conforto voltado para trás. Já crianças de 1 a 4 anos devem usar cadeirinha voltada para frente. Depois, de 4 a 7 anos e meio, a lei exige o assento de elevação.
A partir de 7 anos e meio até 10 anos, a criança pode usar apenas o cinto de segurança. Ainda assim, ela deve permanecer no banco traseiro. Especialistas reforçam que o banco traseiro oferece mais proteção em colisões. Portanto, mesmo após os 10 anos, manter a criança atrás aumenta a segurança.
Punição aos motoristas
Além disso, o descumprimento da regra gera punição. O CTB classifica a infração como gravíssima. Isso significa multa de R$ 293,47. Também gera 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, conhecida como CNH. A CNH é o documento que autoriza a pessoa a dirigir. Além da multa e dos pontos, a autoridade pode reter o veículo até regularizar a situação.
Nos últimos dias, algumas publicações afirmaram que o governo teria flexibilizado as exigências. No entanto, o Ministério dos Transportes afirmou que a informação é falsa. A pasta reforçou que nenhuma nova norma entrou em vigor. Portanto, pais e responsáveis devem seguir as regras atuais sem qualquer alteração.
A Resolução 819 de 2021 do Contran continua válida. O Contran é o Conselho Nacional de Trânsito, órgão que regulamenta detalhes técnicos das leis de trânsito. Essa resolução consolidou normas sobre dispositivos de retenção infantil. Desde então, nenhuma atualização mudou as exigências para 2026.
Por fim, a Lei da Cadeirinha não mudou. As regras seguem em vigor e exigem atenção de pais e responsáveis. Além disso, o cumprimento protege vidas e evita multas.
Portanto, a orientação oficial permanece clara. Crianças devem viajar no banco traseiro, com o equipamento adequado, conforme idade, peso e altura.