Detran já aplica lei da CNH que impõe restrições diretas para motoristas idosos com 60 70 e 80 anos a partir de 2025
Uma nova interpretação da lei em vigor sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2025 reforça uma proibição que impacta diretamente motoristas idosos com 60, 70 e 80 anos.
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A medida, respaldada por critérios técnicos e médicos, reacende o debate sobre segurança no trânsito e envelhecimento ativo.
O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do O Antagonista, detalha agora sobre regras da CNH para idosos.
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CNH para idosos
Em 2025, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas idosos no Brasil passou por mudanças significativas.
Com a atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2021, as regras para renovação da CNH foram ajustadas, especialmente para condutores mais velhos.
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No Brasil, não existe uma idade máxima para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) assegura que qualquer cidadão, independentemente da idade, pode dirigir, desde que comprove aptidão física e mental.
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Assim, idosos com mais de 60, 70 ou até 90 anos podem continuar ao volante, desde que sejam aprovados nos exames exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Contudo, a legislação, no entanto, estabelece prazos distintos para a renovação da CNH conforme a faixa etária.
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Desde as alterações promovidas pela Lei nº 14.071/2021, a validade do documento varia da seguinte forma:
- Condutores com menos de 50 anos: renovação a cada 10 anos.
- Condutores entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos.
- Condutores com 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos.
Segurança no trânsito
Essas medidas visam garantir que os motoristas mantenham suas condições de saúde em dia, assegurando a segurança no trânsito.
Porém, em 2024, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto de lei que reduz os custos de renovação da CNH para idosos.
Condutores entre 50 e 70 anos terão direito a 50% de desconto na taxa de renovação, enquanto aqueles com mais de 70 anos poderão usufruir de um desconto de 70%.
Além disso, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que prevê a gratuidade dos exames de renovação para condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Documento provisório
A CNH provisória, concedida a novos condutores, mantém validade de 1 ano, independentemente da idade.
Porém, após esse período, o motorista pode solicitar a CNH definitiva, desde que não tenha cometido infrações graves ou gravíssimas.
Como um idoso pode obter sua CNH?
Para os idosos, a obtenção da CNH segue os mesmos procedimentos que para os demais cidadãos: é necessário frequentar autoescola, realizar exames médicos e psicotécnicos. E além disso, ser aprovado nas provas teóricas e práticas.
CONCLUSÃO
Por fim, as recentes alterações na legislação refletem a preocupação com a segurança no trânsito e a saúde dos condutores mais experientes.
Porém, ao mesmo tempo, reconhecem o direito dos idosos à mobilidade e à autonomia.
Com prazos de renovação ajustados e benefícios financeiros, busca-se equilibrar a responsabilidade de dirigir com as necessidades da população idosa.
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