Lei de trânsito das placas em vigor na era Romeu Zema traz proibição e alerta aos motoristas de MG hoje (13)

Lei de Trânsito das placas está em vigor hoje (13) em MG. Saiba os detalhes e evite problemas

As diretrizes que regulamentam o trânsito de veículos no país passam por atualizações constantes, motivo pelo qual os condutores precisam se manter informados para evitar infrações e garantir a conformidade com a legislação vigente em 2025.

Novas regras e orientações frequentemente geram dúvidas sobre procedimentos, obrigatoriedades e penalidades, impactando diretamente a rotina de quem dirige pelas vias brasileiras.

A partir de informações divulgadas pelo Detran MG, a equipe do TV Foco, especializada em notícias sobre trânsito, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

Regras para a placa cinza

Com a consolidação do padrão de placas Mercosul em todo o território nacional, surge um questionamento recorrente entre os proprietários de veículos que ainda ostentam o antigo modelo cinza.

A principal dúvida se refere à necessidade de substituição imediata. Contudo, as normas de trânsito atuais esclarecem que a troca da placa cinza pela nova não é uma exigência universal para todos os automóveis.

Portanto, um motorista pode continuar a circular legalmente com a placa antiga, desde que ela se mantenha em perfeito estado de conservação e com todos os seus caracteres legíveis.

Situações que exigem a troca

Entretanto, a legislação determina cenários específicos nos quais a atualização para o modelo Mercosul se torna um passo obrigatório e inevitável para o proprietário. A troca é exigida, por exemplo, em casos de transferência de propriedade do veículo.

Além disso, a mudança de município de registro dentro de Minas Gerais ou a transferência de localidade do veículo para outro estado também impõem a necessidade de adotar a nova placa.

A proibição e suas penalidades

É fundamental destacar uma proibição clara que pode resultar em sérias consequências. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe expressamente a circulação com a placa que apresente danos, lacre violado ou qualquer tipo de obstrução que impeça a correta identificação do veículo.

Essa conduta configura uma infração de natureza gravíssima. As penalidades para quem desrespeita essa norma incluem a aplicação de multa, o registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a remoção do veículo para um pátio, sendo um dos alertas para salvar motoristas.

Como proceder para a regularização em minas gerais?

Diante da obrigatoriedade, muitos condutores questionam sobre o procedimento para a devida atualização. Em Minas Gerais, o processo foi simplificado para facilitar a vida do cidadão.

Os motoristas que se enquadram nas situações mandatórias, ou mesmo aqueles que optam voluntariamente pela troca, podem iniciar a solicitação diretamente pelo portal oficial do Departamento de Trânsito, disponível no endereço transito.mg.gov.br. O portal guia o usuário pelas etapas necessárias para a emissão do novo documento e da placa.

Considerações finais

Por fim, a legislação viária determina a obrigatoriedade da troca da placa cinza para o padrão Mercosul em diversas circunstâncias administrativas. As principais situações que forçam essa atualização são:

• Extravio, furto, roubo ou dano que torne a placa ilegível;
• Mudança da categoria do veículo, como de particular para aluguel;
• Procedimentos que exijam a emissão de uma nova via do Certificado de Registro do Veículo (CRV).

Dessa forma, a atenção às condições da placa do veículo é essencial para evitar penalidades severas. Elas visam a segurança e a correta fiscalização da frota circulante, sendo o pagamento da CNH outro ponto de atenção.