Lei das placas de carro já está em vigor e prevê prisão para motoristas que cometerem essa infração. Veja o que pode dar cadeia
No Brasil, qualquer tentativa de esconder, alterar ou dificultar a leitura das placas de carro pode trazer uma dor de cabeça grande, incluindo multa, pontos na carteira e até prisão. Mas é importante destacar que esse último caso só acontece em situações específicas.
Aliás, vale destacar que a regra existe por um motivo claro. A placa é a principal forma de identificar um veículo. Sem ela, fica difícil fiscalizar, aplicar multas e até investigar crimes. Por isso, a lei é direta e não abre espaço para improvisos envolvendo a identificação do carro. A seguir, veja todos os detalhes.
Mas, afinal, o que é considerado irregular na placa do carro?
Bom, nem sempre o motorista percebe, mas algumas atitudes comuns já entram como infração. Alterar a placa não significa apenas trocar números ou usar uma placa falsa. Veja exemplos que podem dar problema:
- Dobrar ou entortar a placa
- Usar fita, adesivo ou parafuso para mudar letras e números
- Colocar película ou spray para dificultar a leitura
- Instalar dispositivos que escondem a placa
- Cobrir parte da placa com capa ou suporte
- Rodar com placa clonada ou falsa
Mesmo mudanças pequenas podem ser consideradas ilegais se atrapalharem a identificação do veículo.
Qual é a multa para placa ilegível?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a placa sem condições de leitura é infração gravíssima. O que rende:
- Multa de R$ 293,47
- 7 pontos na CNH
- Retenção do veículo até regularizar
Ou seja, se a placa estiver suja, apagada, torta ou danificada, o carro pode ser parado na hora.
Quando vira crime e pode dar prisão
A situação fica muito mais séria quando existe intenção de enganar. Aí entra o Código Penal Brasileiro. Nesses casos, a adulteração de placas é tratada como crime. Isso inclui:
- Trocar letras ou números de propósito
- Usar placa falsa
- Circular com veículo clonado
- Mexer no chassi ou no número do motor
A pena pode chegar a 3 a 6 anos de prisão, além de multa.
Porém, nem sempre há má-fé. A placa pode ficar ruim com o tempo, por ferrugem, batida ou desgaste natural. Mesmo assim, o motorista continua sendo responsável. Se a placa estiver ilegível, o certo é providenciar a troca o quanto antes.
Além disso, alguns itens vendidos no mercado também podem causar problemas sem o motorista perceber. Capas plásticas, molduras grossas ou suportes mal instalados podem cobrir parte da placa. Se isso atrapalhar a leitura por radares ou agentes, já pode gerar multa.
Aliás, qual o valor das multas de trânsito?
Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais:
| Classificação | Valor da Multa | Pontuação na CNH |
|---|---|---|
| Leve | R$ 88,38 | 3 pontos |
| Média | R$ 130,16 | 4 pontos |
| Grave | R$ 195,23 | 5 pontos |
| Gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos |
Ademais, vale destacar que, a maioria das multas possui fatores agravantes, que podem fazer o valor da penalidade multiplicar por várias vez, 2, 5, 10, 20.
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