Lei assinada por Eduardo Paes já está em vigor e exige mudanças obrigatórias nos supermercados do Rio de Janeiro. Veja os detalhes
Uma nova regra entrou em vigor no Rio de Janeiro e atinge em cheio supermercados, hipermercados e centros comerciais. A nova lei criou uma obrigação importante dentro das praças de alimentação desses locais, buscando garantir mais acessibilidade para parte da população.
De acordo com o Diário do Rio, a lei determina que estabelecimentos com praça de alimentação reservem um espaço específico para determinados grupos de pessoas. A ideia é oferecer mais conforto e prioridade no uso das mesas, evitando dificuldades comuns enfrentadas em ambientes cheios.
A norma foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes e começou a ganhar destaque novamente em 2026 por já estar em vigor na capital fluminense. A seguir, confira em detalhes como funciona a nova regra e quem são os beneficiados pela medida na cidade.
Lei determina espaço exclusivo
A regra foi oficializada pela Lei nº 9.028/2025, publicada em 9 de setembro de 2025. O projeto do vereador Diego Faro (PL) alterou a Lei nº 5.722, criada em 2014. Essa norma já previa espaços reservados em praças de alimentação de shoppings e centros comerciais. Agora, o texto foi atualizado e ampliado.
Com a mudança, supermercados, hipermercados, shoppings e centros comerciais que possuem praça de alimentação precisam reservar um espaço específico para:
- pessoas com deficiência
- pessoas idosas
- gestantes
- pessoas com obesidade
- pessoas com transtorno do espectro autista
O objetivo é garantir prioridade e melhores condições de permanência nesses ambientes.
Quantidade mínima de mesas reservadas
A lei também define um percentual mínimo de espaço reservado. De acordo com o texto da lei, pelo menos 10% das mesas das praças de alimentação devem ser destinadas a esses grupos.
Além da reserva de espaço, os estabelecimentos precisam garantir que o local tenha mesas e cadeiras adequadas. Isso significa mobiliário que facilite o uso por quem precisa de mais conforto ou acessibilidade.
Aliás, conforme a lei, outro ponto obrigatório é a identificação clara do local. Os supermercados e demais estabelecimentos devem colocar placas ou adesivos visíveis indicando quais mesas são preferenciais.
Mudanças na forma de tratar idosos e pessoas com deficiência
A lei também atualizou alguns termos, visando utilizar expressões mais respeitosas e alinhadas com a ideia de dignidade e inclusão. De acordo com o vereador, o uso do termo “pessoa” antes das condições é importante para reforçar que ninguém deve ser definido apenas por idade ou deficiência.
Segundo ele, essa escolha ajuda a combater a desumanização do envelhecimento e fortalece o direito à autonomia e ao respeito. A lei já está em vigor no Rio, e supermercados, hipermercados e centros comerciais com praça de alimentação precisam cumprir a regra.
Ademais, vale destacar que fiscalizações podem ocorrer caso consumidores identifiquem a ausência do espaço reservado ou a falta de sinalização adequada. Dessa forma, a lei busca tornar os ambientes mais acessíveis e confortáveis para quem precisa de atendimento preferencial.
Qual a maior rede de supermercados do Brasil?
Em suma, a maior rede de supermercados é o Grupo Carrefour Brasil, que lidera o setor com um faturamento de R$ 120,6 bilhões em 2024. Conforme o Ranking Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) 2025. Veja o top 5:
- Grupo Carrefour Brasil – R$ 120,6 bilhões
- Assaí Atacadista – R$ 80,6 bilhões
- Grupo Mateus – R$ 36,4 bilhões
- Supermercados BH – R$ 21,3 bilhões
- GPA (Grupo Pão de Açúcar) – R$ 20,0 bilhões
Por fim, confira mais notícias sobre atualidades clicando aqui.