Lei de Eduardo Paes em vigor entrega proibição aos supermercados atingindo pais e mães
Uma lei, que está em vigor no Rio de Janeiro desde o ano de 2022, atinge diretamente os pais e mães do local.
Acontece que desde o ano de 2022, de acordo com o portal Brasil de Fato, está em vigor uma lei que determina que banheiros masculinos de shoppings e mercados tenham fraldário.
A lei informa que os estabelecimentos similares com utilização de banheiro tenham esse tipo de acesso aos pais.
O Fraldário é denominado como ambiente que disponha de bancada para troca de fraldas, lavatório e de equipamento para a higienização de mãos.
Além disso, caso não sejam cumpridas as normas, uma multa será aplicada aos proprietários no valor de R$ 10 mil.
Além disso, a cada reincidência, o valor será dobrado.
Conclusão final:
Portanto, uma nova lei, que está em vigor no Rio de Janeiro desde o ano de 2022, coloca em prática a exigência de fraldário em banheiros masculinos.
Além disso, essa exigência é para banheiros masculinos em shopping, supermercados, casas de show e estabelecimentos parecidos.
POR QUE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO É OBRIGATÓRIA?
Portanto, a instalação de fraldários é obrigatória para garantir a segurança, saúde e conforto das crianças. Os fraldários são necessários para a troca de fraldas e amamentação de crianças de até três anos.
A obrigatoriedade de fraldários é importante porque:
- Contribui para a igualdade de gênero e raça
- Atende às diversas configurações familiares contemporâneas
- Desconstrói práticas culturais de divisão de funções por gênero
- Garante a privacidade das crianças
- Melhora o conforto das famílias
- Assegura a dignidade da criança
- É fundamental para as famílias, não só do ponto de vista da dignidade das crianças
