Lei de trânsito a passageiros do banco de trás traz multa pesada por motivo bobo

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz normas claras sobre o uso do cinto de segurança que podem resultar em multas e pontos na CNH

20/11/2025 às 07:15 · Tempo de leitura: 5 minutos

Mulher no banco traseiro (Foto: Canva)

CTB traz multa para passageiros que não utilizam cinto de segurança no banco traseiro

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz normas claras sobre o uso do cinto de segurança, mas muitos passageiros costumam ignorá-lo no banco de traseiro. Seja por distração, desconforto ou pela falsa impressão de que estão protegidos por estarem atrás, essa escolha “boba” pode resultar em multa pesada e pontos na CNH.

Primeiramente, o artigo do CTB determina, sem excessão, que todos os passageiros do veículo usem o cinto de segurança em qualquer via.

Apesar de antiga, essa obrigação ainda é repetidamente desrespeitada pelos passageiros, gerando multas e até ferimentos graves em caso de acidentes.

O Artigo 167 do CTB reforça que deixar de usar o cinto em qualquer assento do veículo é infração grave. Desse modo, as penalidades incluem:

  • Multa de R$ 195,23
  • 5 pontos na CNH do condutor
  • Possibilidade de retenção do veículo até que todos coloquem o cinto corretamente

Ou seja, se o passageiro do banco de trás decide não usar o cinto de segurança, quem recebe a multa é o motorista.

Transporte irregular de crianças

Além disso, a situação é ainda pior quando o motorista transporta crianças sem os dispositivos de segurança adequados.

Nesses casos, a infração passa de grave para gravíssima:

  • Multa de R$ 293,47
  • 7 pontos na CNH
  • Possível remoção do veículo.

O CTB também exige o uso correto da cadeirinha, assento de elevação e cinto apropriado para cada faixa etária.

Estudo do ABRAMET

De fato, muita gente acredita que o banco traseiro dispensa o uso do cinto de segurança, mas essa impressão é totalmente equivocada.

De acordo com um estudo da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET), publicado em 2023, o cinto no banco traseiro reduz em até 44% o risco de morte e ferimentos graves em quem está atrás.

Já para os passageiros da frente, quando todos usam o cinto, o risco diminui em até 60%.

A ABRAMET reforça que o cinto evita que o passageiro traseiro seja lançado para frente, protegendo também quem está no banco dianteiro.

Quais são os riscos de andar no banco de trás sem cinto?

Por fim, ignorar o cinto no banco traseiro aumenta drasticamente a gravidade dos acidentes. Entre os principais riscos estão:

  • Em acidentes, o impacto pode arremessar o passageiro para fora do carro
  • Sem o cinto, o impacto lança o passageiro para frente e provoca ferimentos nele e em quem está no banco da frente
  • Possíveis lesões na cabeça, tórax e coluna
  • Em impactos leves, o passageiro pode atingir o motorista, comprometendo o controle da direção

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