Lei de trânsito surpreende motoristas ao estabelecer proibição direta sobre o uso de pneus carecas e levanta alerta sobre segurança nas estradas
Foi apresentada uma nova lei de trânsito chega com proibição no uso de pneus com cravos em veículos que circulam pelas vias públicas do país.
A medida apresentada como parte de um pacote de mudanças para aumentar a segurança nas estradas e reduzir os danos ao asfalto.
O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações do Mobilidade do Estadão, detalha agora projeto de lei sobre os pneus.
Projeto de lei
O Projeto de Lei nº 3569/2024, apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP) em 16 de setembro de 2024, propôs a proibição do uso de pneus ressolados em veículos de transporte de carga e passageiros nas rodovias federais e estaduais do Brasil.
Contudo, a justificativa do parlamentar baseava-se na alegação de que pneus reformados aumentariam o risco de acidentes. Porém, especialmente em veículos pesados que trafegam em alta velocidade e com cargas volumosas.
Regras
O texto do projeto previa que empresas do setor de transporte substituíssem todos os pneus ressolados por novos, fabricados conforme as normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Além disso, estabelecia penalidades severas para o descumprimento, incluindo multa de R$ 5.000 por veículo e apreensão até a regularização dos pneus.
Reação
A proposta gerou forte reação negativa entre entidades do setor de transporte.
Contudo, a Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul (FETRANSUL) emitiu nota de repúdio. Alegaram que o projeto demonstrava desconhecimento sobre a realidade do setor e desconsiderava os impactos econômicos e ambientais da proibição.
Além disso, o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul (SETAL) também manifestou oposição. Destacaram que a medida elevaria substancialmente os custos operacionais das empresas.
Pontos principais do PL 3569/2024:
- Proibição do uso de pneus ressolados em veículos de transporte de carga e passageiros nas rodovias federais e estaduais.
- Obrigatoriedade de substituição por pneus novos, conforme normas do Inmetro.
- Multa de R$ 5.000 por veículo em desacordo e apreensão até regularização.
- Justificativa baseada na segurança viária e redução de acidentes.
A lei foi aprovada?
Após tramitar nas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados, o projeto foi rejeitado por unanimidade nas Comissões de Viação e Transportes (CVT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Contudo, em 15 de abril de 2025, o PL 3569/2024 foi oficialmente arquivado, encerrando sua tramitação sem aprovação.
CONCLUSÃO
Por fim, a tentativa de proibir o uso de pneus ressolados no transporte rodoviário brasileiro evidenciou a complexidade de equilibrar segurança viária, sustentabilidade ambiental e viabilidade econômica.
Porém, embora a segurança nas estradas seja uma prioridade, a proposta enfrentou resistência por desconsiderar regulamentações existentes e os impactos negativos para o setor de transporte.
Contudo, o arquivamento do projeto reflete a necessidade de soluções mais equilibradas e dialogadas entre legisladores e representantes do setor.
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