Decreto do CTB: Lei de trânsito traz real sobre idade máxima para dirigir com alerta a idosos com CNH

Tudo o que você precisa saber sobre a lei de trânsito que chega atingindo a CNH dos idosos

Antes de mais nada, é importante ressaltar que o CTB se trata do Código de Trânsito Brasileiro. Ou seja, em síntese, é a lei que regulamenta o trânsito no Brasil. Ele acabou sendo instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e segue em vigor.

Assim, nesta quarta-feira, dia 26, vocês saberão detalhes sobre um decreto da CTB, que segue em vigor neste ano de 2025 e chega com a real sobre a idade máxima para dirigir com alerta a idosos com CNH onde muitos precisam estar atentos.

Como todos sabem, a idade mínima para poder tirar a sua Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, é de 18 anos. Mas, vocês já pararam pra pensar se existe uma idade máxima?

Bom, em suma, de acordo com o que rege a CTB, não existe até então um limite máximo para dirigir. O condutor só deverá estar com o documento em dia para continuar utilizando o seu veículo.

Mas, não podemos deixar de ressaltar que existem algumas regras diferentes para pessoas com menos de 50 anos e para pessoas acima da idade para renovar o documento.

Renovação da CNH

As mudanças estão em vigor desde abril de 2021, devido a Lei nº 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro.

Confira a seguir como funciona o período em que é exigido a renovação da CNH, de acordo com a idade do motorista:

• Renovação a cada 10 anos: Motoristas com idade inferior a 50 anos;
• Renovação a cada 5 anos: Motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
• Renovação a cada 3 anos: Motoristas com idade igual ou superior a 70;
• CNH Provisória: validade de 1 ano.

Também é importante falar que, ao fazer a renovação do seu documento, o motorista deverá fazer um exame de vista, bem como ser avaliado, caso tenha doenças como glaucoma ou catarata. A renovação da CNH é de suma importância para todas as idades, afinal, dirigir com habilitação vencida é considerado infração gravíssima e rende uma multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.

Qual é a função do Código de Trânsito Brasileiro?

A seguir, confira quais são alguns dos principais objetivos do CBT:

• Definir como atribuições de órgãos e autoridades de trânsito
• Estabelecer normas de conduta para motoristas, motociclistas, caminhoneiros, ciclistas e pedestres
• Definir infrações e enganos
• Fornecer diretrizes para a Engenharia de Tráfego.

Conclusão

Como vocês puderam ver, a lei n° 14.071 estabelece um novo período para a renovação da CNH para as pessoas que atingiram 50 e também 70 anos.

Caso ande com o documento atrasado, e acabar pego em uma fiscalização, acabará perdendo o direito de dirigir.

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