Todo cidadão que quer dirigir um veículo automotor precisa da CNH
Lei de trânsito já vigor crava 4 alertas pra arrancar CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de motoristas acima de 50 anos.
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A partir de informações do portal FDR e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora sobre as atualizações da CNH.
Para quem não sabe, a renovação da CNH é obrigatória independente da idade. O motorista consegue consultar qual a validade do seu documento na própria habilitação.
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Recentemente, a Lei nº 14.071/2020, publicada em 2021, introduziu novos prazos de validade para a CNH, com um destaque especial nos motoristas idosos, que agora devem seguir um processo mais específico e detalhado para a renovação do documento.
Essa modificação tem como intuito garantir que a capacidade física e cognitiva desses condutores seja devidamente avaliada.
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Além disso, é inegável que a segurança no trânsito também foi importante para essas mudanças.
QUAIS SÃO OS 4 ALERTAS JÁ EM VIGOR?
A nova lei estabeleceu prazos de validade diferenciados para a CNH, variando conforme a idade do condutor. Abaixo estão os novos prazos de validade do documento:
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- Motoristas até 49 anos: renovação a cada 10 anos;
- Motoristas entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos;
- Motoristas com mais de 70 anos: renovação a cada 3 anos;
- CNH Provisória: validade de 1 ano;
Vale destacar que dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima. Contudo, a punição pelo ato é de uma multa de R$ 293,47.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A atualização da Carteira Nacional de Habilitação é um processo importante para os motoristas, pois garante a manutenção do direito de dirigir um veículo, seja para uso particular ou de trabalho.
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Portanto, é essencial que os idosos sempre se mantenham informados e por dentro das novas leis e regras de trânsito. Assim, eles podem garantir a renovação do documento e a sua autonomia com a CNH.
AFINAL, IDOSOS PAGAM PARA RENOVAR A CNH?
Idosos pagam para renovar a CNH, mas podem ter descontos ou isenção da taxa, dependendo da sua idade e renda.
- Acima de 50 anos: A lei federal nº 14.071/2020 concede desconto de 50% na taxa de renovação da CNH para motoristas com idade entre 50 e 69 anos.
- Acima de 70 anos: A mesma lei garante desconto de 70% na taxa para motoristas com mais de 70 anos.
- Baixa renda: Pessoas com mais de 60 anos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem ter direito à isenção total da taxa de renovação da CNH.
“Veja matéria completa sobre lei das motos que está em vigor”.
