Lei de trânsito em vigor da CNH atinge idosos 60, 70 e 80 anos com proibição em 2025

Idosos devem se atentar ao prazo para renovação da CNH

Nesta quinta-feira, 03, traremos detalhes sobre uma lei de trânsito, que está em vigor, envolvendo a CNH. A medida traz um alerta para idosos a partir dos 60 anos no ano de 2025.

De fato, manter a autonomia nas atividades do dia a dia é indispensável para muitos idosos. Desse modo, uma das principais preocupações é saber qual é o prazo para a renovação do documento.

Renovação da CNH

Em abril de 2021, entrou em vigor a Lei nº 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e traz novos prazos para a renovação da CNH.

De acordo com informações do portal CNN e apurações do TV Foco, a lei definiu os seguintes prazos:

• Motoristas com menos de 50 anos: renovação a cada 10 anos
• Motoristas de 50 a 69 anos: renovação a cada 5 anos
• Motoristas com 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos

Proibição

Ou seja, a nova lei determinou que é proibido dirigir sem renovar a carteira dentro do novo prazo: 5 anos para pessoas com menos de 70 anos e 3 anos para motoristas entre 50 e 69 anos.

“Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos previstos nos incisos I, II e III do § 2º deste artigo poderão ser diminuídos por proposta do perito examinado”, explica texto do CTB.

Renovação

De acordo com o CTB, o motorista tem até 30 dias após o vencimento da CNH para realizar a renovação sem penalidades.

Para os condutores que não obedecem às regras de validade do documento, uma multa poderá ser aplicada no valor de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.

Como renovar a CNH?

Por fim, o motorista pode realizar a renovação do documento através do Detran ou presencialmente, dependendo do estado.

Além disso, a renovação da CNH não é gratuita e envolve algumas taxas, que variam variam entre R$ 58 e R$ 285, de acordo com as regras do estado.