Uma lei de trânsito entrou em vigor em um estado brasileiro, com nova obrigação para tirar a primeira CNH
O Detran de um estado brasileiro determinou uma nova lei de trânsito para os motoristas que forem tirar a primeira CNH.
Isso porque terão uma obrigação extra, que pode levar a complicações na hora de tirar o documento, dependendo do seu estilo de vida.
De acordo com o portal ‘Folha Max’, a partir do dia 1° de junho, o Detran-MS passará a exigir realização de exame toxicológico para a primeira CNH nas categorias A e B.
Essa decisão foi em atendimento à determinação da Secretaria Nacional de Trânsito, que levou como base as alterações promovidas pela Lei n° 15.153/2025, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Os processos iniciados antes de 1° de junho de 2026 permanecerão sujeitos às regras vigentes à época de sua abertura, garantindo segurança jurídica e respeito aos princípios administrativos”, disse a diretoria de Habilitação e Veículos, Paula Adrielly Fagundes.
O futuro motorista deve apresentar o exame toxicológico durante o andamento do processo de habilitação, com o resultado tendo que dar obrigatoriamente negativo.
“Os processos que apresentarem resultado positivo ou pendência relacionada ao exame toxicológico não terão a emissão da PPD autorizada até a regularização da situação”, destacou a diretora.
Presidente do Detran-MT deu seu parecer
Durante uma entrevista, o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destacou o alinhamento com os princípios de gestão pública responsável.
“Nosso compromisso é atuar de forma técnica. A exigência do exame toxicológico amplia os mecanismos de controle e segurança no processo de formação de condutores”, disse ele.
O resultado dos exames toxicológicos terão validade de dois anos e seis meses para condutores com idade inferior a 70 anos.
As autoescolas e instrutores autônomos devem orientar seus alunos sobre a necessidade de fazer o exame ao longo do processo da primeira CNH.
Quais foram as mudanças para tirar a primeira CNH?
Uma das primeiras mudanças é nas aulas teóricas, onde não exigirão uma carga horária mínima para essas aulas. O novo condutor pode fazer de maneira gratuita através do site do Ministério dos Transportes.
Além disso, as pessoas podem optar por não realizarem a autoescola, com instrutores autônomos e com o próprio carro da pessoa.
As aulas práticas também deixam de ter 20 horas obrigatórias e passam a ser somente 2 horas. Para utilizar o próprio carro basta que ele tenha os equipamentos obrigatórios, manutenção e documentação regular.
Apesar dessas mudanças, as provas teóricas, práticas e a realização dos exames seguem obrigatórios, independente de qual caminho queira seguir.
Mais uma mudança importante na CNH do Brasil
De acordo com o portal ‘G1’, o ministro dos Transportes, George Santoro, anunciou novas funcionalidades da CNH do Brasil.
Agora, no aplicativo, os alunos poderão escolher instrutores habilitados e autoescolas, para que façam as 2 horas obrigatórias de aulas práticas.
Tem como filtrar por geolocalização, CEP ou endereço, além da possibilidade de avaliar de zero até cinco estrelas aos profissionais.
Desta maneira não fica mais a cargo da autoescola o serviço de instrutor, podendo ser algum autônomo que não pertence a uma empresa. Mas é necessário que esteja habilitado ao serviço.
Segundo os dados do ministério, hoje existem mais de 170 mil instrutores no Brasil, mas apenas 7% das aulas são ministradas por autônomos.
O fato de ter essa nova possibilidade no aplicativo da CNH do Brasil pode aumentar essa porcentagem, ainda mais se o instrutor tiver uma boa avaliação, próximo as cinco estrelas e um valor não tão caro.