Lei de trânsito confirma nova obrigação para motoristas tirarem a 1° CNH

Uma lei de trânsito entrou em vigor em um estado brasileiro, com nova obrigação para tirar a primeira CNH

O Detran de um estado brasileiro determinou uma nova lei de trânsito para os motoristas que forem tirar a primeira CNH.

Isso porque terão uma obrigação extra, que pode levar a complicações na hora de tirar o documento, dependendo do seu estilo de vida.

De acordo com o portal ‘Folha Max’, a partir do dia 1° de junho, o Detran-MS passará a exigir realização de exame toxicológico para a primeira CNH nas categorias A e B.

Essa decisão foi em atendimento à determinação da Secretaria Nacional de Trânsito, que levou como base as alterações promovidas pela Lei n° 15.153/2025, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Os processos iniciados antes de 1° de junho de 2026 permanecerão sujeitos às regras vigentes à época de sua abertura, garantindo segurança jurídica e respeito aos princípios administrativos”, disse a diretoria de Habilitação e Veículos, Paula Adrielly Fagundes.

O futuro motorista deve apresentar o exame toxicológico durante o andamento do processo de habilitação, com o resultado tendo que dar obrigatoriamente negativo.

“Os processos que apresentarem resultado positivo ou pendência relacionada ao exame toxicológico não terão a emissão da PPD autorizada até a regularização da situação”, destacou a diretora.

Presidente do Detran-MT deu seu parecer

Durante uma entrevista, o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destacou o alinhamento com os princípios de gestão pública responsável.

“Nosso compromisso é atuar de forma técnica. A exigência do exame toxicológico amplia os mecanismos de controle e segurança no processo de formação de condutores”, disse ele.

O resultado dos exames toxicológicos terão validade de dois anos e seis meses para condutores com idade inferior a 70 anos.

As autoescolas e instrutores autônomos devem orientar seus alunos sobre a necessidade de fazer o exame ao longo do processo da primeira CNH.

Quais foram as mudanças para tirar a primeira CNH?

Uma das primeiras mudanças é nas aulas teóricas, onde não exigirão uma carga horária mínima para essas aulas. O novo condutor pode fazer de maneira gratuita através do site do Ministério dos Transportes.

Além disso, as pessoas podem optar por não realizarem a autoescola, com instrutores autônomos e com o próprio carro da pessoa.

As aulas práticas também deixam de ter 20 horas obrigatórias e passam a ser somente 2 horas. Para utilizar o próprio carro basta que ele tenha os equipamentos obrigatórios, manutenção e documentação regular.

Apesar dessas mudanças, as provas teóricas, práticas e a realização dos exames seguem obrigatórios, independente de qual caminho queira seguir.

Mais uma mudança importante na CNH do Brasil

De acordo com o portal ‘G1’, o ministro dos Transportes, George Santoro, anunciou novas funcionalidades da CNH do Brasil.

Agora, no aplicativo, os alunos poderão escolher instrutores habilitados e autoescolas, para que façam as 2 horas obrigatórias de aulas práticas.

Tem como filtrar por geolocalização, CEP ou endereço, além da possibilidade de avaliar de zero até cinco estrelas aos profissionais.

Desta maneira não fica mais a cargo da autoescola o serviço de instrutor, podendo ser algum autônomo que não pertence a uma empresa. Mas é necessário que esteja habilitado ao serviço.

Segundo os dados do ministério, hoje existem mais de 170 mil instrutores no Brasil, mas apenas 7% das aulas são ministradas por autônomos.

O fato de ter essa nova possibilidade no aplicativo da CNH do Brasil pode aumentar essa porcentagem, ainda mais se o instrutor tiver uma boa avaliação, próximo as cinco estrelas e um valor não tão caro.