Imperdoável: Lei de trânsito aos donos de motos da Honda e + traz multa pesada e risco de perder até a CNH

Uma severa lei de transito tem pego os motoristas de moto, inclusive os que possuem Honda, totalmente de surpresa, correndo risco de perder a CNH

Em uma medida que tem gerado controvérsia e apreensão entre os motociclistas, a nova legislação de trânsito afeta diretamente os proprietários de motos, inclusive da Honda.

A nova lei, que entrou em vigor, impõe multas significativas e estabelece penalidades severas, incluindo o risco de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os condutores que não se adequarem às novas normas.

A Lei do Capacete é uma regulamentação essencial para a segurança dos motociclistas e passageiros no Brasil. 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso do capacete é obrigatório para todos os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados em vias públicas. 

Segundo o UOL, a não utilização do capacete é considerada uma infração gravíssima, sujeita a multa, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo.

Detalhes do capacete

Para estar em conformidade com a lei, o capacete deve ser certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Isso garante que o capacete atende aos padrões de segurança necessários para proteger a cabeça do usuário em caso de acidente. 

Capacetes de bicicleta, skate ou do tipo “coquinho” não são permitidos para uso em motocicletas, pois não oferecem a proteção adequada.

Além da certificação, o capacete deve possuir dispositivos retrorrefletivos de segurança nas partes laterais e traseira. Esses adesivos refletem a luz, aumentando a visibilidade do motociclista, especialmente à noite. 

É importante não remover esses adesivos, pois eles são obrigatórios e sua ausência pode resultar em multa.

CNH em risco

O capacete deve estar corretamente posicionado e afivelado na cabeça do usuário. A cinta jugular e o engate devem estar firmemente ajustados por debaixo do maxilar inferior. 

Usar o capacete sem estar devidamente afivelado compromete a segurança e é considerado uma infração de trânsito leve, sujeita a multa e pontos na carteira de habilitação.

Outro ponto importante é o uso da viseira ou óculos de proteção. Conduzir motocicleta sem viseira ou óculos de proteção, ou com esses itens em desacordo com a regulamentação do Contran, é uma infração média, sujeita a multa e retenção do veículo para regularização. 

A viseira deve estar sempre abaixada durante a condução para proteger os olhos de detritos e insetos.

A fiscalização do uso do capacete é rigorosa, e as penalidades para quem não cumpre a lei são severas. Além da multa de R$ 293,47, a infração gravíssima pode resultar na suspensão do direito de dirigir e na retenção da motocicleta.

Essas medidas visam aumentar a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes envolvendo motociclistas.

Motos novas vem com capacete?

Não há uma exigência legal que obrigue as concessionárias a fornecerem capacetes junto com a compra de uma moto nova. No entanto, muitas concessionárias oferecem capacetes como um brinde ou parte de promoções para atrair clientes.

Isso pode variar de acordo com a política de cada loja e as negociações feitas durante a compra.