Lei de trânsito traz proibição envolvendo capacetes

Não é novidade que o capacete é um item fundamental e obrigatório os motociclistas para garantir a segurança nas ruas. Mas, poucos de fato sabem o que a lei de trânsito diz sobre o item.

Nesta sexta-feira, 09, traremos detalhes sobre uma lei de trânsito, que está em vigor e revela quais capacetes estão proibidos aos motoqueiros.

Mas, afinal, qual é a lei?

Em março de 2022, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou as as diretrizes para o uso do componente.

Primeiramente, o texto reforça a obrigatoriedade do item para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados em vias públicas.

Multa

De acordo com informações do UOL e apurações do TV Foco, não usar o item em vias públicas é classificado como gravíssima, punível com multa de R$ 293,47.

Além disso, a lei prevê a retenção da motocicleta, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir.

Qual capacete usar

Porém, a lei de trânsito também determina que é preciso utilizar um capacete certificado por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Desse modo, o item deve ter o selo do Inmetro afixado no casco e também uma etiqueta interna provando a certificação.

Além disso, o item deve ter dispositivos retrorrefletivo de segurança nas partes laterais e traseira do capacete motociclístico, mais conhecidos por adesivos refletivos.

Proibição envolvendo capacetes

Ou seja, a lei proíbe o uso de capacetes de bicicleta ou skate, ou ainda os do tipo “coquinho” aos motoqueiros.

A única exceção fica para os capacetes com numeração superior a 64.

Devido a dificuldade para achar os instrumentos no Brasil, o item pode ser adquirido no exterior e utilizado nas vias brasileiras.

Aberto, modular ou fechado

A lei permite a certificação dos itens integrais (fechados), modular e escamoteável (aqueles que têm queixeira) e abertos (do tipo jet).

No entanto, especialistas recomendam o uso do item integral.

Além disso, o motorista deve usar o item com viseira ou óculos de proteção, em boas condições de uso.

Como posicionar o capacete corretamente?

Por fim, outra dúvida comum é como usar o item corretamente.

Para que ocorra a proteção real do item é necessário:

• Colocá-lo como foi projetado e corretamente posicionado;
• Devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior.

Caso o item não esteja afivelado da forma correta, o condutor poderá receber uma multa de R$ 88,38 e três pontos na CNH.

Considerações finais

Em suma, a lei de trânsito não permite o uso de capacetes de bicicleta ou skate, ou ainda os do tipo “coquinho” aos motoqueiros.

Veja mais informações sobre leis de trânsito clicando aqui.

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