As dúvidas em relação ao IPTU ainda dominam muitos proprietários. Dessa vez, explicamos o que acontece com quem não pagar o imposto
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um dos mais temidos por milhões de brasileiros. Afinal, ele chega de forma anual como mais uma taxa a ser paga. Vale lembrar que a arrecadação da taxa é uma das principais fontes de receita para as prefeituras.
Conforme a lei vigente no Brasil, o não pagamento deste tributo pode resultar em sanções severas que vão muito além de multas e juros. O proprietário que ignora os boletos anuais coloca em risco a posse direta do seu patrimônio, conforme previsto nas leis municipais específicas.
De acordo com informações do portal NR Advocacia, o valor da multa vai variar dependendo do tamanho do atraso da dívida. Além disso, os juros são cobrados todo mês, geralmente entre 0,5% e 1%. Isso significa que uma dívida pequena pode virar uma conta bem grande em pouco tempo.
Além disso, o contribuinte em atraso tem o nome inscrito na Dívida Ativa do município. Esse processo eleva o valor do débito original devido à incidência de juros moratórios e correções monetárias. Além disso, a prefeitura pode protestar a dívida em cartório, o que gera restrições imediatas no CPF.
Se a dívida persistir, a administração pública pode ingressar com uma ação judicial de execução fiscal. Nesse estágio, a justiça tem poder para bloquear contas bancárias e ativos financeiros do devedor para quitar o montante devido. Isso se os valores em conta não forem suficientes pra cobrir o débito total.
Vale lembrar que historicamente, a legislação protege o “bem de família” contra penhoras por dívidas comuns, mas a falta de pagamento de impostos do próprio imóvel é uma das exceções previstas na Lei Federal 8.009/1990. Isso significa que a residência pode acabar sendo levada a leilão judicial.
Antigamente, processos de execução fiscal levavam décadas para avançar, mas hoje a digitalização permite que o fisco identifique e acione os devedores com muito mais agilidade. Esse cenário torna a regularização do IPTU uma prioridade absoluta para quem deseja evitar a perda do imóvel.
Como evitar problemas com o IPTU?
- Veja se você tem direito à isenção: muitas pessoas pagam IPTU sem precisar. Idosos, pensionistas, beneficiários de programas sociais e donos de imóveis de menor valor podem ter desconto ou isenção total. Vale conferir no site da prefeitura.
- Prefira pagar em cota única: ademais, quando possível, o pagamento à vista costuma garantir desconto e evita o risco de esquecer parcelas.
- Fique atento aos descontos ambientais: algumas cidades oferecem o chamado IPTU Verde. Imóveis com árvores, energia solar ou reaproveitamento de água podem pagar menos imposto.
- Acompanhe sua situação regularmente: não espere o boleto chegar. Consulte o portal da prefeitura para verificar se há débitos do IPTU ou de taxas ligadas ao imóvel.
- renegocie dívidas quanto antes: se houver atraso, procure a prefeitura para parcelar. Programas como Refis ou PPI costumam reduzir juros e multas.
- Não ignore notificações judiciais: se a cobrança chegar à Justiça, procure um advogado ou a Defensoria Pública imediatamente para evitar a penhora do imóvel.
- Guarde todos os comprovantes: mantenha recibos e comprovantes por pelo menos cinco anos. Eles são sua prova em caso de erro ou cobrança indevida.
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