Além do Bolsa Família: Lei informa quem pode receber mais R$1621 do INSS

Saiba como acumular o Bolsa Família com os R$ 1.621 do BPC pago pelo INSS. Veja as regras de renda e os novos procedimentos legais de liberação.

Você sabia que é possível acumular o Bolsa Família e mais um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Para quem não sabe, estamos falando sobre a possibilidade de receber também o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Pela regra, é possível receber BPC e Bolsa Família ao mesmo tempo, desde que o beneficiário atenda aos critérios de renda de cada programa. Vale lembrar que a Lei 14.601/2023 (que recriou o Bolsa Família) permite a acumulação desses benefícios.

Garantido pelo governo federal e distribuído pelo INSS, o BPC garante um valor de R$ 1.621 mensais. Ele é pago à pessoa idosa com idade igual ou superior a 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprove, em ambos os casos, ser de família de baixa renda.

De acordo com as informações do portal Migalhas, é possível receber os dois benefícios ao mesmo tempo. Um não cancela o outro. A legislação determina que o valor do BPC não entra no cálculo da renda familiar para o Bolsa Família.

Isso significa que o idoso que recebe R$ 1.621 do BPC pode morar com a família e, mesmo assim, a casa continuar apta a receber o Bolsa Família, desde que cumpra as regras do programa. Essa medida existe justamente para proteger famílias em situação de maior vulnerabilidade social.

Em suma, o que não é permitido é acumular o BPC com aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício previdenciário do INSS. Ademais, fora isso, o benefício pode acabar sendo combinado com programas sociais, como o Bolsa Família, sem prejuízo do benefício.

Como solicitar Bolsa Família recebendo BPC?

Se você já recebe o BPC e acredita que sua família pode ter direito ao Bolsa Família, siga estes passos:

• Atualize o CadÚnico: Vá ao CRAS da sua cidade com documentos de todos os membros da família e atualize as informações no CadÚnico;
• Verifique a renda per capita: Calcule se a renda da família dividida pelo número de pessoas fica abaixo de R$ 218,00;
• Informe o BPC: Declare corretamente o recebimento do BPC no cadastro. Omitir informações pode gerar bloqueio de ambos os benefícios;
• Aguarde a avaliação: O MDS avalia automaticamente a elegibilidade com base nos dados do CadÚnico;
• Acompanhe pelo aplicativo: Use o aplicativo Bolsa Família ou o CRAS para acompanhar o resultado.

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