Nova lei histórica do 14º salário é anunciada para garantir liberação de abono aos 50+ no Brasil

Novo projeto de lei é anunciado para garantir pagamento de benefício, como se fosse um 14º salário, a inúmeros brasileiros

No Brasil, não está legalmente estabelecido como um direito o pagamento do 14º salário. Mas, algumas empresas adotam o abono extra como forma de incentivar os trabalhadores ou até por metas alcançadas. Enquanto outros pagamentos são vistos como uma espécie de décimo quarto.

Nesta quarta-feira, 24, iremos falar sobre um novo projeto de lei para garantir a liberação de um abono extra para inúmeros trabalhadores, inclusive os acima dos cinquenta anos.

No dia 09 de fevereiro deste ano, saiu a notícia de que os trabalhadores domésticos podem ter direito ao abono do PIS (Programa de Integração Social), caso o projeto de lei seja aprovado. O benefício funciona como se fosse um 14º salário.

Desse modo, caso aprovado, os trabalhadores domésticos, sejam que qualquer idade, poderão receber o pagamento extra. No Brasil, milhares de mulheres e homens acima dos 50 anos realizam a profissão.

De acordo com informações do portal UOL, o projeto de lei está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A iniciativa prevê o pagamento do abono de até um salário mínimo para essa categoria todo ano.

Os empregados domésticos são os profissionais que prestam serviços para outras pessoas em um ambiente residencial, como babás, cozinheiros (as), faxineiros (as), motoristas e cuidadores. Essa é a única categoria que não possuí direito ao PIS.

“A maioria dos empregados domésticos ganha até dois salários mínimos e poderia, sim, receber o abono. É o único direito que falta e com certeza é uma forma justa de tentar igualar a categoria com os outros trabalhadores”, disse Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, ao UOL.

DIREITO AO PIS

Atualmente, o pagamento do PIS é destinado aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês, além de seguir as seguintes regras:

• Ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano base;
• Estarem cadastradas ao menos cinco anos no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no CNIS.

O emprego doméstico não garante o direito do pagamento da espécie do 14º salário. Mas, desde 2015, a categoria possuí alguns direitos, como vale-transporte, 13º salário, adicional noturno e férias remuneradas.

Caso aprovada, uma parte do abono seria custeada pelo Fundo de Amparo do Trabalhador (FUP), que é vinculado ao Ministério do Trabalho (MTE). Já a outra parte, seria paga pelo empregador.

O pode variar pelo número de dias trabalhados e chegar, no máximo, a um salário mínimo. O custo do empregador seria extremamente baixo.

Por fim, o texto do PL 147/2023 ainda precisa passar pelo Legislativo e a proposta está em trâmite no Senado com a CAE.

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FOI APROVADO O 14º SALÁRIO DO INSS?

E por falar na espécie do 14º salário, desde 2020, inúmeros aposentados e pensionistas do INSS aguardam a chegada do pagamento extra.

A medida ocorreu após uma proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT) com o objetivo de ajudar os beneficiários durante a crise sanitária, provocada pela Covid-19.

Porém, em junho de 2022, a proposta foi retirada pelo presidente da Câmara Arthur Lira e voltou à escala zero, ou seja, não terá o pagamento extra.