Fim antecipado da CNH: Lei do CONTRAN em vigor chega com 3 alertas e atinge documento de motoristas 60+
Idoso dirigindo em carro e pessoa segurando CNH (Fotos: Reproduções / Canva / Freepik)
Lei da CNH traz alertas para motoristas com mudanças em 2024
A CNH é um documento que comprova que um cidadão está apto para dirigir no Brasil. Desse modo, os motoristas devem ficar atentos a uma nova lei do Contran, que chega com três alertas aos idosos com idade igual ao superior aos 60 anos. O alerta também é para os jovens.
Não é novidade que o documento precisa ser renovada constantemente, em prazos específicos. Mas, neste ano, algumas mudanças ocorreram, segundo o portal JC, do UOL.
Em abril de 2021, entraram em vigor as novas regras para renovação da CNH, a partir da Lei Nº 14.071/2020, que trazem 3 alertas aos motoristas: as datas para renovar o documento.
Datas renovações:
- Motoristas com idade inferior a 50 anos, a renovação deve ocorrer a cada 10 anos;
- Motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos, a renovação deve ocorrer a cada 5 anos;
- Motoristas com idade igual ou superior a 70, a renovação deve ocorrer a cada 3 anos.
Desse modo, os idosos com 60 anos ou mais foram atingidos com os prazos menores da renovação da CNH.
Além disso, a nova lei também concedeu uma ampliação do prazo para renovação após vencimento, de 30 para 60 dias.
Já para os motoristas que não renovarem o documento e continuarem utilizando os veículos, a multa passou a ser de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.
COMO RENOVAR
A renovação da CNH precisa ser feita, no máximo, até 30 dias após o vencimento do documento.
O procedimento para renovar o documento é simples, basta procurar o Detran do seu estado para dar início ao processo.
O Detran exige uma taxa para a renovação, mas os valores variam a depender do estado.
COMO TIRAR A CNH?
Para tirar o documento no Brasil, o cidadão precisa seguir algumas regras. São elas:
- Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
- Saber ler e escrever;
- Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);
- Ser aprovado em exames médicos e psicológicos.
