Lei do FGTS proporciona uma bolada para os cidadãos brasileiros agora em fevereiro

A lei do FGTS, criada em 2019 e em vigor desde 2020, agora poderá proporcionar dias de fartura e bonança para os milhares de trabalhadores brasileiros que irão receber os valores em suas respectivas contas.

Estamos falando do saque-aniversário, uma modalidade que permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.

Como um verdadeiro presente, o benefício começa a ser pago no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Aliás, caso o trabalhador não retire os valores dentro do prazo, ele retorna para as contas do fundo de garantia em nome do trabalhador.

FGTS – foto: TV Foco

FGTS – foto: TV Foco

FGTS – foto: TV Foco

Como é feito o pagamento do saque-aniversário?

O pagamento do benefício é calculado com base no saldo que o trabalhador tem em seu FGTS, sendo que o trabalhador pode sacar uma porcentagem do total mais uma parcela adicional fixa (veja mais na tabela abaixo).

Por exemplo, se você tem R$1.500 em sua conta do FGTS, terá disponível no mês de seu aniversário 30% desse valor (R$450), mais uma parcela de R$150. Portanto, poderá retirar até R$600.

No segundo ano, este valor poderá ser maior ou menor, dependendo do saldo que você tenha em seu Fundo de Garantia.

O que é o saque-recisão?

Muitos confundem o saque-aniversário do FGTS com o saque-Rescisão. Este último tem o objetivo de oferecer os valores ao trabalhador, que tenha sido demitido sem justa causa.

Com esse benefício, ele tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Acontece na modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.

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