Durante a gestão Eduardo Leite: Lei do IPVA revela motoristas livres do imposto no RS para 2026

Estado do RS divulga lei do IPVA durante a gestão Eduardo Leite e motoristas conferem isenção prevista para 2026

A gestão do governador Eduardo Leite no Rio Grande do Sul mexeu com regras do IPVA e virou foco de debates em 2025 e será em 2026. O IPVA é um imposto estadual que incide sobre veículos automotores e todos os proprietários precisam ficar atentos às mudanças.

Contudo, a base de cálculo depende do valor venal do veículo e a alíquota varia conforme a categoria definida pela lei estadual. Por isso a Secretaria da Fazenda faz atualizações anuais e orienta os motoristas a consultarem o valor antes de pagar.

No estado, o calendário de pagamento do IPVA 2026 começou em 16 de dezembro de 2025. Quem pagar antecipado pode alcançar descontos importantes. Os descontos somados chegam a mais de 25% quando o motorista também se enquadra em programas como Bom Motorista ou Bom Cidadão.

Porém, o prazo para aproveitar o maior desconto termina em 30 de dezembro de 2025 e muitos proprietários correram para aderir.

Quem tem isenção no IPVA?

A lei gaúcha estabelece que nem todos pagam IPVA. A legislação lista hipóteses de isenção e essas regras ganharam destaque no debate público. A Secretaria da Fazenda explica que pessoas com deficiência precisam comprovar situação e registrar veículo em seu nome para ter isenção.

Além disso, a mesma exigência vale para autistas, cuja condição também pode garantir a dispensa do tributo.

“O benefício só vale após a comprovação documental e análise da Receita Estadual”, disse um representante da Fazenda em nota oficial. Essa frase circulou em diversos comunicados internos e em atendimentos aos contribuintes. A Receita Estadual do RS reforça que a isenção não se aplica automaticamente e que cada caso precisa ser analisado.

Além da isenção por deficiência, o estado admite pedidos em outras situações. Motoristas que transferem veículos de outros estados podem solicitar isenção, desde que apresentem documentação específica. A Fazenda do RS exige ainda comprovação de sinistro total para analisar a isenção por perda do veículo. A exigência documental é rígida e muitos contribuintes precisam de apoio técnico para reunir os comprovantes.

Contudo, isenções não se aplicam à maioria dos veículos comuns e os proprietários que não se enquadram nas hipóteses previstas enfrentam cobrança normal. A Receita Estadual é responsável por analisar os pedidos de isenção e por comunicar ao contribuinte se o benefício foi aceito ou negado. O prazo para análise pode variar conforme a complexidade da documentação.

Por fim, motoristas que desejam verificar se o veículo está entre os isentos ou se têm direito a condições especiais devem acessar o portal oficial do IPVA RS. Lá estão orientações detalhadas, critérios e formulários para solicitar isenção junto à Secretaria da Fazenda.

Além disso, o acesso ao site ajuda a evitar erros no protocolo e garante que o pedido seja analisado com base na legislação vigente.