Lei do IPVA traz grande vitória para inúmeros motoristas em São Paulo

Nesta terça-feira, 25, iremos mostrar uma lei do IPVA, que está atualizada em São Paulo, e garante um benefício a milhares de motoristas, sejam donos da Fiat, Volkswagen e outros modelos, e afeta diretamente o governo de Tarcísio de Freitas.

Isso porque, os proprietários paulistas que tiveram seus veículos furtados ou roubados em 2023 no estado de São Paulo podem ter direito à restituição de valores proporcionais do IPVA.

A notícia é uma verdadeira vitória para os motoristas, uma vez que traz um alívio financeiro no meio do prejuízo de ter o carro roubado. Atualmente, alguns modelos da Fiat e Volkswagen são os maiores alvos de golpistas.

De acordo com informações do portal Exame, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) reembolsará mais de R$ 24,5 milhões no total.

Os pagamentos foram realizados em quatro lotes, entre abril e maio deste ano. A Sefaz-SP calcula que proprietários de 39.175 veículos podem ser beneficiados.

Proprietários de 39.175 veículos fizeram boletim de ocorrência sobre o roubo de seus automóveis no território paulista.

REGRAS

Os pagamentos iniciaram entre abril e maio deste ano, mas os motoristas podem retirar o valor durante dois anos. Após o tempo limite, a restituição deverá ser solicitada à Sefaz-SP, por meio do SIVEI.

Ocorrência e Data da Liberação:

• 1º trimestre de 2023 – 8 de abril 2024;
• 2º trimestre de 2023 – 22 de abril de 2024;
• 3º trimestre de 2023 – 6 de maio de 2024;
• 4º trimestre de 2023 – 20 de maio de 2024.

O motorista que estiver com falta de pagamento do IPVA em outro veículo ou inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência.

Já o cálculo varia de acordo com cada caso. Mas, seguem três fatores:

• Período do ano em que foi registrado o B.O;
• Formas de pagamento do tributo devido ao estado (integral ou parcial);
• Se o bem foi recuperado ou não.

Por exemplo, caso o motorista tenha pago o imposto integralmente, em janeiro, e logo após tenha seu carro furtado, será reembolsado o valor integral.

No entanto, caso o veículo seja recuperado, o imposto deverá ser pago proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano, a razão de 1/12 por mês.

COMO CONSEGUIR

Para garantir a restituição do IPVA, o motorista deverá realizar três procedimentos simples:

• Registrar o Boletim de Ocorrência (BO);
• Boletim de Ocorrência (BO) bloqueia o veículo no Detran; ​
• Procedimentos para restituição do IPVA.

O valor da restituição de​verá ser recebido em uma agência do Banco do Brasil. O motorista deverá apresentar os seguintes documentos:

Pessoa física:

• Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
• Cédula de identidade original ou documento equivalente;

Pessoa jurídica:​

• Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
• Cópia do Contrato Social ou da Ata da Assembleia Geral;
• Cédula de identidade ou documento equivalente do signatário.

CARROS MAIS ROUBADOS

Como havíamos mencionado, os carros Fiat, Volkswagen e outros modelos, são os mais roubados em São Paulo.

Entre janeiro e dezembro do ano passado, 57.501 casos foram registrados, de acordo com o portal Auto Esporte.

O Volkswagen Gol é o modelo número um de roubo em São Paulo. No ano de 2023, oram 3.583 roubos ou furtos.

O Fiat Uno aparece em segundo lugar com 3.310 ocorrências. Já em terceiro lugar aparece o Chevrolet Onix com 3.175.

• 4º) Hyundai HB20 – 2.904
• 5º) Chevrolet Corsa – 2.897
• 6º) Ford Ka – 2.498
• 7º) Fiat Palio – 2.443
• 8º) Fiat Argo – 2.240
• 9º) Volkswagen Fox – 1.763
• 10º) Renault Sandero – 1.383

Quando começa a pagar IPVA 2025?

Por fim, todo ano, os motoristas devem pagar o IPVA, as primeiras datas sempre começam em janeiro. Neste ano, o prazo começou no dia 11 de janeiro.

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