Decreto de Eduardo Paes: Lei dos shoppings em vigor em 2025 no Rio de Janeiro atinge em cheio mães e pais

Uma lei envolvendo os shoppings no Rio de Janeiro atinge em cheio os pais e mães que frequentam os centros comerciais

Eduardo Paes começou mais um mandato agora em 2025 no Rio de Janeiro. Contudo, anteriormente, ainda sob sua gestão, uma lei entrou em vigor atingindo os shoppings na cidade.

Essa lei, inclusive, atinge em cheio as mães e pais de crianças que frequentam os centros comerciais. A seguir, veja os detalhes apurados pelo TV FOCO, a partir de informações do portal Câmara Rio.

Em vigor desde setembro de 2022, a Lei Complementar n° 255, aprovada por Paes, determina que banheiros masculinos dos shopping centers tenham fraldários para acesso de ambos os pais.

Lei determina que locais de grande fluxo possuam fraldários em banheiros masculinos

A lei sancionada pelo prefeito garante que estabelecimentos sem banheiros de uso compartilhado entre os sexos disponibilizem fraldários tanto nos banheiros femininos quanto nos masculinos.

Essa iniciativa assegura que pais e mães possam cuidar de seus filhos com mais autonomia durante passeios, além de reforçar a importância da paternidade ativa no cotidiano familiar.

Os fraldários devem contar com bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamentos para higienização das mãos, garantindo um ambiente adequado para os cuidados com os bebês.

Embora a medida tenha forte impacto nos shoppings, sua aplicação se estende a supermercados, parques, estádios, ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de shows e espaços para espetáculos.

O descumprimento pode acarretar penalidades severas. Inicialmente, o local recebe advertência, mas, em reincidência, pode acabar sendo multado em R$ 10 mil, com o valor dobrando a cada infração.

A legislação foi assinada pela vereadora Monica Benício (PSOL) e pelos vereadores Dr. Gilberto (Pode) e Felipe Boró (Patriota).

Considerações finais

• A Lei Complementar nº 255/22 garante fraldários em banheiros masculinos de shoppings e locais de grande fluxo no Rio de Janeiro.
• Assim, a iniciativa acaba promovendo equidade no cuidado com crianças e incentivando a paternidade ativa.
• A medida exige adaptação dos estabelecimentos, sob risco de multa, e reforça a inclusão e acessibilidade para as famílias.

QUAIS OS MAIORES SHOPPINGS DO BRASIL?

Portanto, confira uma lista com alguns dos maiores shoppings do Brasil de acordo com o portal UOL:

• Passeio das Águas Shopping;
• RioMar Recife;
• RioMar Fortaleza;
• Iguatemi Fortaleza;
• Shopping Recife;
• Manaíra Shopping;
• Catuaí Shopping Londrina.

Por fim, clique aqui e veja mais notícias sobre os shoppings no Brasil.