Lei mantida em São Paulo pelo STF durante gestão de Tarcísio de Freitas estabelece obrigação para supermercados. Entenda os detalhes
Uma lei criada em São Paulo atingiu em cheio muitos supermercados e gerou um verdadeiro debate entre empresários e autoridades recentemente. A regra trata da inclusão de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida durante as compras.
A medida chegou até a Justiça Federal depois que representantes do setor supermercadista questionaram a obrigação. O caso foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu de forma unânime que a lei do estado de São Paulo, governado por Tarcísio, poderia seguir em vigor.
De acordo com o portal oficial de notícias do STF, o processo começou após um recurso apresentado pela Associação Paulista de Supermercados, que discordava da decisão da Justiça de São Paulo, que já havia considerado a regra válida. Depois da análise, o STF definiu que a exigência pode permanecer.
Lei visa trazer mais inclusão
A lei determina que supermercados, hipermercados e estabelecimentos semelhantes tenham carrinhos de compras adaptados. Pelo menos 5% dos carrinhos do local devem ser preparados para transportar crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A ideia é facilitar a vida de famílias que precisam desse tipo de apoio na hora de fazer compras. Com os carrinhos adaptados, a criança pode ser transportada com mais segurança. O ministro Gilmar Mendes foi o relator do processo no STF. Ele explicou que a medida atende uma necessidade real de muitas famílias.
Segundo ele, iniciativas parecidas já existem em outros estados e cidades do país. Essas ações ajudam a melhorar a acessibilidade e dão mais autonomia para pessoas com deficiência. Durante o julgamento, também acabou descartada a ideia de que carrinhos de supermercado servem apenas para produtos.
Para o tribunal, adaptar uma pequena parte deles para crianças não é algo exagerado. Os ministros também destacaram que leis desse tipo ajudam a tornar os espaços mais acessíveis. O objetivo é permitir que todas as pessoas consigam circular e realizar atividades do dia a dia com mais independência.
Atualmente, qual a maior rede de supermercados do Brasil?
Em suma, a maior rede de supermercados é o Grupo Carrefour Brasil, que lidera o setor com um faturamento de R$ 120,6 bilhões em 2024. Conforme o Ranking Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) 2025. Veja o top 5:
- Grupo Carrefour Brasil – R$ 120,6 bilhões
- Assaí Atacadista – R$ 80,6 bilhões
- Grupo Mateus – R$ 36,4 bilhões
- Supermercados BH – R$ 21,3 bilhões
- GPA (Grupo Pão de Açúcar) – R$ 20,0 bilhões
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