Nada de dirigir: Lei do CTB em vigor em 2025 confirma proibição crucial da CNH a quem tem 18 anos

Lei do Código de Trânsito Brasileiro impede que jovens de 18 anos consigam obter CNH especifica para dirigir veículos no Brasil

Em 2025, jovens que completarem 18 anos não poderão tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para algumas categorias segundo.

A medida busca reduzir riscos nas vias e estabelece critérios mais rígidos para a formação de condutores.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Auto Papo, detalha agora por que quem tem 18 anos não pode tirar certo tipo de CNH.

CNH aos 18 anos

No Brasil, jovens de 18 anos podem obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis).

No entanto, as categorias superiores — C, D e E — exigem critérios mais rigorosos, incluindo idade mínima de 21 anos e tempo de experiência com categorias anteriores.

Essas restrições visam garantir que motoristas de veículos maiores e mais complexos tenham maturidade e prática suficientes para conduzi-los com segurança.

Categoria C

A categoria C permite a condução de veículos de carga com peso bruto total superior a 3.500 kg.

Contudo, para obtê-la, o condutor deve ter no mínimo 21 anos, estar habilitado há pelo menos um ano na categoria B e não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

Além disso, essa exigência busca assegurar que o motorista tenha experiência e um histórico de condução responsável antes de operar veículos de grande porte.​

Categoria D

A categoria D é destinada a motoristas de veículos de transporte de passageiros com mais de oito lugares, como ônibus e micro-ônibus.

Porém, para se habilitar, é necessário ter 21 anos, estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria B ou há um ano na categoria C, além de não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

Contudo, esses requisitos visam garantir que o condutor possua experiência e responsabilidade suficientes para transportar passageiros com segurança.​

Categoria E

A categoria E é a mais avançada e autoriza a condução de combinações de veículos, como carretas e caminhões com reboque.

Porém, para obtê-la, o motorista deve ter 21 anos, estar habilitado há pelo menos um ano nas categorias C ou D e não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

Porém, essas exigências refletem a complexidade e os riscos associados à condução de veículos articulados.​

CNH que não podem ser obtidas aos 18 anos e seus requisitos são:

• Categoria C: Idade mínima de 21 anos, habilitação na categoria B há pelo menos um ano e sem infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.​
• Categoria D: Idade mínima de 21 anos, habilitação na categoria B há pelo menos dois anos ou na categoria C há pelo menos um ano. Além disso, sem infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.​
• Categoria E: Idade mínima de 21 anos, habilitação nas categorias C ou D há pelo menos um ano. E sem infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.​

Por que existe essa restrição nas categorias C, D e E da CNH?

Essas restrições legais têm como objetivo principal garantir a segurança no trânsito, assegurando que motoristas de veículos de maior porte possuam a experiência e a responsabilidade necessárias para operá-los.

Além disso, ao exigir idade mínima e tempo de habilitação, a legislação busca reduzir o risco de acidentes e promover um trânsito mais seguro para todos.

CONCLUSÃO 

Por fim, embora a obtenção da CNH nas categorias A e B seja possível aos 18 anos, as categorias C, D e E exigem idade mínima de 21 anos e experiência prévia na condução de veículos.

Porém, essas exigências refletem a preocupação das autoridades com a segurança viária. Assim, garantindo que apenas motoristas com maturidade e histórico de condução adequado possam operar veículos de maior porte e complexidade.

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