LEI EM VIGOR: Decreto confirmado em todo o Brasil traz obrigação e atinge em cheio Uber e a 99

As plataformas Uber e 99 são atingidas por uma Lei

Uma Lei em vigor atinge em cheio a Uber e 99. Inclusive, recentemente a Uber emitiu um comunicado relacionado a legislação para os seus clientes. Isso porque, a empresa de aplicativo confirmou um decreto em todo o Brasil, que traz obrigações e atinge as plataformas.

A Uber ressaltou em seu comunicado a lei sobre o direito de levar o cão-guia nos transportes de aplicativo. Trata-se da lei Nº 11.126/2005, que garante o direto de pessoas com deficiência visual de entrar em todos os meios de transportes acompanhados pelo cão-guia.

Fato é que a lei também atinge também a 99,entre outros transportes. Inclusive, no site oficial da 99, a empresa ressalta que motoristas que recusarem as corridas podem ser multados, conforme aponta o art. 3 da Lei Nº 11.126/2005.

Comunicado da Uber

Diante a lei, a Uber ressaltou a importância do respeito a legislação através de uma publicação no ‘X’, antigo Twitter.

“É lei*: pessoas com deficiência visual acompanhadas de cães-guia e pessoas habilitadas com cães-guia em socialização ou em treinamento, têm o direito de levar o cão para todos os lugares, inclusive nos meios de transporte”, disse a nota.

Em seguida, a empresa ressaltou que o cão-guia está acostumado a viajar no carro e até mostrou um vídeo de Katia e Willy.

“Os bichinhos já estão acostumados e ficam super tranquilos dentro dos veículos. A Katia e o Willy, do @InstitutoAdimax, mostram como funciona isso na prática”, disse a nota.

Katia apareceu no vídeo acompanhada de seu cão-guia, o Willy. Nas imagens é possível ver o bichinho calmo e deitado no chão do carro.

Quando a Uber chegou no Brasil?

A empresa é uma empresa multinacional americana e prestadora de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano. Em 2009, a empresa foi fundada por Garrett Camp e Travis Kalanick na Califórnia, Estados Unidos. No entanto, a empresa chegou no Brasil apenas no ano de 2014. Desde então, outros aplicativos como 99, Cabify e outros chegaram.