EM VIGOR: Lei do INSS antecipa a aposentadoria de milhares e quem tem 40,50 ou 60 pode garantir em 4 passos

Lei em vigor do INSS pode antecipar aposentadoria em 4 passos

Se você pretende se aposentar logo, saiba que uma lei do Instituto Nacional Do Seguro Social (INSS) pode antecipar o processo da aposentadoria de milhares de cidadãos brasileiros que estão na faixa etária de 40 a 60+. Então, para garantir o benefício mais cedo do que o de costume basta seguir 4 passos e se enquadrar em certos requisitos.

Muitos já ouviram falar sobre a aposentadoria proporcional, uma modalidade que permite ao contribuinte se aposentar mais cedo, porém com um valor menor. Porém, em 1998, uma reforma previdência acabou com esse benefícios para os trabalhadores de iniciativa privada, e em 2019, outra reforma acabou com a aposentadoria proporcional para os servidores públicos.

No entanto, ainda é possível se aposentar de forma proporcional por conta das novas lei de transição criadas por estas reformas. Isso porque, ao extinguir a modalidade proporcional para a iniciativa privada (INSS) a Emenda Constitucional n° 20/1998 criou regras de contribuição para aqueles que já haviam começado a contribuir, segundo o canal Pedro Advocacia.

Ou seja, para se aposentar com base na EC nº 20/1998, o contribuinte precisa ter cumprido integralmente os requisitos da aposentadoria proporcional antes da EC nº 103/2019 (antes de 13/11/2019). Também é necessário uma idade mínima para adquirir esse benefício, sendo para mulher 48 anos de idade e para os homens 53 anos.

Outro requisito necessário, são anos de contribuição mais a porcentagem do pedágio referente aos anos que faltavam. Este “pedágio” é um tempo adicional que o contribuinte vai precisar cumprir para ter direito à aposentadoria proporcional. Dessa forma, quanto menos tempo faltava para o contribuinte cumprir os requisitos da aposentadoria proporcional antes de 16/12/1998, menor será o seu pedágio.

Contudo, o cidadão deve fazer o cálculo de seu tempo de trabalho e realizar o pagamento do pedágio, são 30 anos de contribuição acrescido de um pedagio de 40%, o homem, e a mulher, 25 anos de contribuição acrescido de um pedagio de 40%.

Qual é a regra para se aposentar por idade em 2024?

Para aposentar por idade, os homens precisam ter 65 anos de idade, já as mulheres, 62 anos de idade; e, para ambos, ter contribuído para o INSS por pelo menos 15 anos. Contudo, para os trabalhadores rurais, a idade mínima é reduzida em 5 anos para homens e 7 anos para mulheres.