Lei sancionada na era Tarcísio traz obrigação a shoppings como o Tatuapé, Center Norte e mais em SP

Lei sancionada na era Tarcísio traz nova obrigação em shoppings de SP afetando Tatuapé, Center Norte e outros

Uma nova lei estadual já está em vigor em São Paulo e impacta diretamente grandes centros comerciais, incluindo unidades como o Shopping Metrô Tatuapé e o Shopping Center Norte. A medida foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e estabelece uma obrigação específica para shoppings com grande circulação diária de pessoas.

A nova regra determina que estabelecimentos com fluxo superior a duas mil pessoas por dia deverão disponibilizar salas de regulação sensorial voltadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais indivíduos neuroatípicos.

O que diz a Lei nº 18.183/2025?

Publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de agosto de 2025, a Lei nº 18.183/2025 determina que os shoppings centers enquadrados no critério de público precisam instalar ambientes adaptados para acolhimento sensorial.

Além disso, os espaços deverão contar com materiais específicos que atendam às necessidades sensoriais do público autista. A norma também exige que as salas fiquem em locais de fácil acesso e ofereçam estrutura que garanta tranquilidade, conforto e segurança.

Quem será responsável pela estrutura e manutenção?

A legislação deixa claro que a responsabilidade pela implantação, manutenção, higienização e reposição dos materiais será dos próprios estabelecimentos comerciais.

Portanto, os custos não recaem sobre o Estado, mas diretamente sobre os shoppings que se enquadram no critério de circulação diária.

Lei é de autoria da deputada Solange Freitas

O texto é de autoria da deputada estadual Solange Freitas. Segundo a parlamentar, a sanção representa um avanço concreto na inclusão de pessoas neuroatípicas em ambientes de grande movimentação.

Essa, inclusive, não é a primeira iniciativa da deputada voltada à causa. Em 2023, o governador também sancionou a Lei nº 17.759/2023, conhecida como Lei PIÁ, que instituiu o Protocolo Individualizado de Avaliação nas escolas estaduais.

O que muda para os shoppings de São Paulo a partir de agora?

Com a lei já publicada, os shoppings que recebem mais de duas mil pessoas por dia precisam se adequar às novas exigências. Caso descumpram a obrigação, podem sofrer penalidades previstas na legislação estadual. Na prática, a medida reforça a política de inclusão no estado e amplia a responsabilidade dos centros comerciais na promoção de ambientes acessíveis.