Nova lei estadual entra em vigor com benefício inédito para essas mulheres em 2026

Uma lei estadual chega para garantir novo benefício importante para algumas mulheres já em vigor agora em 2026

Um governador sancionou uma nova lei estadual em que garante benefício inédito e fundamental para algumas mulheres em 2026.

Isso porque aumentam a sua segurança, em casos de pessoas que estão com medidas protetivas ativas contra homens violentos.

De acordo com o portal do Governo, na última quarta-feira (26), o governador Renato Casagrande, do Espírito Santo, sancionou a Lei n° 12.778.

Com isso, permite que as servidoras públicas estaduais, sob medida protetiva, solicitem a retirada de suas informações do Portal da Transparência do ES.

A iniciativa é evitar brechas de vulnerabilidade, garantindo que o local de trabalho não se transforme em emboscada para agressores. Assim preserva a vida e a autonomia financeira destas mulheres.

Vale lembrar que a demanda veio à tona após a Secretaria de Controle e Transparência deixar claro a necessidade da medida pública.

Todas as medidas para a proteção das mulheres, principalmente as com medida protetiva, são fundamentais para salvar vidas.

Nos últimos meses está crescendo cada vez mais os casos de tentativa de feminicídio e também de homicídio contra mulheres.

A medida protetiva está somente no papel e não evite que os homens vão atrás dessas mulheres, por isso quanto mais proteção e leis para isso, melhor.

Veja como solicitar a retirada de suas informações

Caso as mulheres com medida protetiva em vigor queiram que suas informações estejam preservadas para o público, basta seguir apenas um passo.

No acaso, basta formalizar o pedido através do sistema e-Flow ES, apresentando a certidão judicial que comprove a vigência da medida protetiva.

Portanto isso se torna um direito das mulheres, unindo a tecnologia e sensibilidade no combate ao feminicídio no Espírito Santo.

Há outras medidas federais que estão sendo levadas em consideração, como a utilização de tornozeleira eletrônica para homens que estão proibidos de chegarem perto das mulheres.

Os 4 tipos de feminicídio

Há o feminicídio íntimo, cometido por um homem que já teve ou estava tendo uma relação pessoal com a vítima.

Já o não-íntimo é quando a relação não é tão afetiva, mas conhece as mulheres através do trabalho ou outra convivência do dia a dia.

Feminicídio por conexão é quando as mulheres acabam morrendo por tentar intervir na agressão de outra mulher.

Por fim, o indireto, como negligência obstétrica, abortos inseguros, ou quando o assassino mata alguém próximo da mulher, como um filho, por exemplo.