Uma lei estadual garante um dinheiro extra aos alunos do ensino público, que vai além do pagamento do Pé de Meia
O Pé de Meia é um programa do Governo Federal que atende alunos de baixa renda, do ensino público e que estão inscritos no CadÚnico.
Porém, além disso, uma lei própria de um estado brasileiro garante um outro benefício, com direito extra, para seus estudantes.
De acordo com o portal ‘O Palaciano’, na última segunda-feira (09) o Estado do Acre instituiu o Programa Cartão Material Escolar, através de uma lei estadual.
A proposta teve a sanção do governador Gladson Cameli e é de autoria do deputado estadual Eduardo Ribeiro.
O texto prevê um auxílio financeiro para a compra de materiais escolares básicos, através de um cartão, que funcionará na modalidade débito.
O cartão terá responsabilidade dos pais ou responsáveis legais dos alunos. Mas contará o nome do estudante, CPF do responsável e o nome da instituição de ensino.
Para que tenha direito, o aluno deve estar regularmente matriculado na rede estadual de ensino, seja no fundamental ou no médio.
O repasse do benefício será uma vez por ano aos beneficiados, de preferência durante o primeiro bimestre. Ainda não tiveram valores divulgados pelo Programa Cartão Material Escolar.
Novos passos e proibições da lei estadual
O próximo passo da lei estadual será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, em que elaborará uma lista de materiais.
Essa lista será importante, pois é através dela que determinarão o valor do auxílio, com base em pesquisa de preços nos mercados locais.
O texto também prevê a proibição do uso do cartão para comprar qualquer coisa que não seja material escolar.
Caso essa fraude aconteça, por parte do beneficiário e do estabelecimentos, terão sanções que podem ser administrativas, cíveis ou até mesmo criminais.
Outros estados contam com o Programa Cartão Material Escolar
O Acre acabou de determinar a instituição do Programa Cartão Material Escolar, mas outros estados brasileiros já contam com ele.
Um deles é São Paulo, onde os valores do benefício é de R$149 para os alunos que estão no berçário, até R$422 para os que estão no ensino fundamental.
Já no Distrito Federal o valor mínimo é um pouco maior, sendo de R$240, mas o máximo pago pelo programa é de R$320.
Como o auxílio depende do preço local, não dá para usar esses valores como base par ao Acre.